Princípios da Agroecologia

Agricultura sustentável tem que considerar aspectos socioeconômicos e culturais dos grupos sociais implicados. Não basta proteger e melhorar o solo ou a produtividade agrícola se não resulta em melhorias nas condições de vida das pessoas envolvidas. Portanto, agricultura sustentável é um conceito que implica aspectos políticos e ideológicos que tem a ver com o conceito de cidadania e libertação dos esquemas de dominação impostos por setores de nossa própria sociedade e por interesses econômicos de grandes grupos, de modo que não se pode abordar o tema reduzindo outra vez as questões técnicas.

Francisco Roberto Caporal

http://www.aba-agroecologia.org.br/

grãos

"Muita gente pequena, em muitos lugares pequenos, fazendo coisas pequenas, mudarão a face da Terra". provérbio africano

Como os lobos mudam rios

Como se processa os animais que comemos

Rio Banabuiu

https://youtu.be/395C33LYzOg

A VERDADE SOBRE O CANCER

https://go.thetruthaboutcancer.com/?ref=3b668440-7278-4130-8d3c-d3e9f17568c8

quinta-feira, 30 de junho de 2011

II Encontro Nacional de Sementes acontece em Alagoas

http://correiodobrasil.com.br
29/6/2011 16:14,  Por Adital
A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) emparceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Ministério doDesenvolvimento Agrário (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)realizarão durantes os dias 6,7 e 8 de julho em Maceió, Alagoas, o II EncontroNacional de Sementes.
Oencontro reunirá cerca de 100 agricultores e camponeses e tem como objetivodiscutir as políticas públicas de sementes, assim como promover a troca de experiênciasentre as redes microrregionais e estaduais e suas diferentes iniciativas quebuscam a preservação, melhoramento e multiplicação de sementes de variedadeslocais.
Outra proposta doencontro é analisar e debater a legislação brasileira e normas internacionaisque refletem direta e indiretamente nos direitos dos agricultores e os impactosdas mesmas em suas formas de produção.
Fonte:ASA

Vendas de fertilizantes crescem 23,8% de janeiro a maio no Brasil


Mercado de defensivos também teve alta no faturamento nos quatro primeiros meses de 2011

por Globo Rural On-line
 Shutterstock
Produção nacional de adubos registrou crescimento de 2,4% nos primeiros cinco meses do ano
Entre janeiro e maio deste ano, foram comercializadas 8,5 milhões de toneladas de fertilizantes no país. O número supera em 23,8% o volume negociado no mesmo intervalo de 2010, quando foram entregues 6,9 milhões de toneladas de produtos aos consumidores finais.

“Em maio, houve um crescimento de 63,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, o que sinaliza a antecipação nas compras por parte dos produtores”, destaca o diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), David Roquetti.

Segundo o levantamento da entidade, a produção nacional registrou crescimento de 2,4% nos primeiros cinco meses do ano, o que equivale a 3,5 milhões de toneladas.


Vendas por categoria

As entregas de fertilizantes nitrogenados apresentaram evolução de 20%, passando de 892 mil toneladas em 2010 para mais de um milhão de toneladas este ano. O aumento de demanda para as culturas de cana-de-açúcar, café, milho safrinha e arroz é a razão apontada para explicar o bom desempenho.

Os fertilizantes fosfatados registraram expansão de 26,3%, saindo de 903 mil toneladas no ano passado para 1,1 milhão de toneladas em 2011. As culturas de milho safrinha e trigo, além do plantio de cana-de-açúcar e do início das entregas para as culturas de primavera (soja e milho) influenciaram no resultado positivo.

A venda de fertilizantes potássicos passou de um milhão de toneladas, em 2010, para 1,3 milhão de toneladas este ano, uma elevação de 27,5%.

Dados da Anda apontam, ainda, que o estado de Mato Grosso concentrou o maior volume de entregas no período analisado (1,7 milhão de toneladas); seguido por São Paulo (1,26 milhão de toneladas); e Paraná (1,24 milhão de toneladas).


Defensivos

No mercado de defensivos – que inclui herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e outros – o faturamento alcançou R$ 2,2 bilhões no acumulado de janeiro a abril de 2011. O resultado representa aumento de 5%, se comparado ao mesmo período de 2010, com R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), as vendas foram impulsionadas principalmente pelas culturas de algodão, café, cana-de-açúcar, feijão e trigo.

O setor de inseticidas foi o que mais se destacou. Os negócios alcançaram variação positiva de 28% na comparação com o ano anterior, passando de R$ 604 milhões para R$ 775 milhões. A causa foi o crescimento nos mercados de algodão, batata, café, cana, milho, soja e trigo.

Os fungicidas e herbicidas apresentaram retração de 11% e 2%, respectivamente. Na avaliação do Sindag, a queda foi motivada pela redução nos mercados de soja, milho e hortifruti, principalmente.

Man Invents Machine To Convert Plastic Into Oil

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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Parnaíba sedia o I Seminário Piauiense de Agroecologia

Deve acontecer ainda o II Semana de Agricultura Orgânica do Norte Piauiense

I Seminário Piauiense de Agroecologia e II Semana de Agricultura Orgânica do Norte Piauiense acontecem até sexta-feira, 1º de julho, naquela cidade
Pesquisadores, produtores, estudantes e professores participam até sexta-feira, 1º de julho, do I Seminário Piauiense de Agroecologia e da II Semana de Agricultura Orgânica do Norte Piauiense, que tem como tema Biodiversidade em Sistemas Agrícolas. Os eventos acontecem, simultaneamente, em Parnaíba, cidade localizada a 318 quilômetros ao norte de Teresina.
“Esses são eventos que agregam conceitos e técnicas de agricultura de base ecológica para troca de experiências e informações entre os participantes, e divulgação de pesquisas referentes ao setor”, explica o gerente do Escritório do Sebrae em Parnaíba, Élcio Lima.
Entre os temas abordados nos eventos estão novas formas de trabalho com agricultura orgânica, disseminação da agroecologia, e melhoria da qualidade do alimento sem agrotóxicos. A ideia é incentivar novas pesquisas, divulgando a agricultura orgânica como modelo economicamente viável e sustentável.
As programações dos eventos incluem palestras, mini cursos, mesas redondas, apresentação de trabalhos e exposições sobre agroecologia.
“O mercado já procura por produtos sem agrotóxicos, e esse encontro é uma oportunidade valiosa de chamar atenção desta cadeia produtiva para a importância econômica dos orgânicos”, acrescenta o gerente.
A Semana e o Seminário acontecem no Campus Alexandre Alves Oliveira da Universidade Estadual do Piauí, UESPI, situado à Avenida Nossa Senhora de Fátima S/N, bairro São Benedito, em Parnaíba.
Os eventos contam com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí; UESPI; e do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Agroecologia, Cajuí.
Maiores informações no Escritório do Sebrae em Parnaíba, localizado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 767, Centro, ou através do telefone (86) 3322-4688.

terça-feira, 28 de junho de 2011

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA


Ética na Ciência: Agroecologia como paradigma para o desenvolvimento rural

12. – 16. de dezembro de 2011, Fortaleza - Ceará




A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) vem realizando desde 2003 o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), ganhando cada vez mais importância em nível nacional e internacional. A sétima edição do Congresso Brasileiro de Agroecologia (VII CBA) será realizada na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, numa parceria entre a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Governo do Estado do Ceará, através da Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Universidade Federal do Ceará, através do Centro de Ciências Agrárias, Centro de Ciências, Centro das Humanidades e Centro de Saúde, a Universidade Estadual do Estado do Ceará (UECE), a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (EMATER - CE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – com suas Unidades no Nordeste - Agroindústria Tropical, Tabuleiros Costeiros, Semiárido, Algodão e Ovino Caprinos - a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Estado do Ceará (FETRAECE), a Fundação Konrad Adenauer, o Núcleo de Trabalho Permanente em Agroecologia da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, a Rede Cearense de ATER, a Associação da Rede Cearense de Agroecologia – ARCA e outras entidades.
O VII CBA tem o objetivo de promover o intercâmbio entre cientistas,  estudantes, agricultores familiares e suas representações, organizações não-governamentais, instituições governamentais, movimentos sociais do campo e da cidade,  fomentando a construção do conhecimento agroecológico por meio do diálogo dos saberes acadêmicos e dos (das) agricultores (as) de forma holística. O VII CBA proporcionará uma articulação maior da Agroecologia no Nordeste e no Brasil, dando visibilidade aos projetos exitosos, que poderão ser referências para outros estados e regiões do país e impulsionando trabalhos acadêmico-empíricos nas Universidades e instituições de pesquisa e extensão.
O prazo para a inscrição de trabalhos técnicos-científicos e experiências agroecológicas será de 30 de junho a 30 de julho.

Contato:        cbagroecologia2011@gmail.com


sexta-feira, 24 de junho de 2011

O Semiárido por quem con-vive!

Reflexões e proposições da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), no intuito de
contribuir para a garantia plena do acesso à água para todas as pessoas no Semiárido
______________________________________________________________________
O LUGAR DA CONVIVÊNCIA
NA ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA


A Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), rede com mais de duas mil organizações da
sociedade civil, vem tornar pública suas reflexões e proposições frente ao PLANO BRASIL SEM
MISÉRIA, lançado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff para erradicar a extrema pobreza
no país, em que se destaca o meio rural Semiárido como espaço prioritário, para além de relevante.

Consideramos louvável e acertada a opção do Governo Federal em priorizar e apostar nas
iniciativas locais em curso, a exemplo da construção de cisternas e tecnologias sociais voltadas para
a produção de alimentos. Vemos neste movimento uma  oportunidade do Estado brasileiro pagar
uma dívida social histórica. É buscando contribuir  com esse Plano, na linha de colocar nossa
capilaridade e capacidade operacional e política a serviço do povo do Semiárido, que explicitamos,
a seguir, nossas reflexões e posicionamentos.


I - O SEMIÁRIDO E AS ESTRATÉGIAS DE CONVIVÊNCIA
1.  O Lugar : /Abrangendo uma área de 969.589,4 km e 1.133 municípios, sua população corresponde a
22.581.687 habitantes, representando 11,8% da população brasileira, o Semiárido brasileiro,
um dos maiores, mais populosos e também mais chuvosos do planeta, vem sendo cada vez mais
conhecido e reconhecido enquanto espaço plural e diverso. As variações de expressões culturais,
práticas produtivas dos povos, da própria biodiversidade e da Caatinga dominante com suas
centenas de espécies únicas são apenas um demonstrativo.
Por outro lado, é no Semiárido que se concentra mais da metade (58%) da população pobre do
país, segundo o Ministério da Integração Nacional. Estudos do Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) demonstram que 67,4% das crianças e adolescentes no Semiárido são afetados
pela pobreza. São quase nove milhões de crianças e adolescentes desprovidos dos direitos
humanos e sociais mais básicos, e dos elementos indispensáveis ao seu desenvolvimento pleno.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Semiárido é considerado baixo para
aproximadamente 82% dos municípios, que possuem IDH até 0,65. O que significa um déficit
em relação aos indicadores de renda, educação e longevidade para 62% da população do
Semiárido.
As contradições e injustiças que permeiam a região podem ser percebidas inclusive no acesso à
renda, que reflete também uma forte desigualdade de gênero.
                                                       
1. Definição do Ministério da Integração Nacional.
2.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico 2010.
3.Unicef, 2011.
4. SILVA, 2008. 2
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Metade da população no Semiárido, ou mais de dez milhões de pessoas, não possui renda ou
tem como única fonte de rendimento os benefícios governamentais. Na sua maioria (59,5%)
mulheres. Os que dispõem de até um salário mínimo mensal somam mais de cinco milhões de
pessoas (31,4%), sendo 47% mulheres. Enquanto isso, apenas 5,5% dispõem de uma renda entre
dois a cinco salários mínimos, a maioria (67%) homens, e dos 0,15% com renda acima de 30
salários mínimos apenas 18% são mulheres.

O Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade a partir da renda, está acima de 0,60 para
mais de 32% dos municípios do Semiárido, demonstrativo de uma elevada concentração da
renda na região.

Essa realidade metrificada e calculada pelas estatísticas é o reflexo de milhões de vidas que
lutam cotidianamente sem o acesso aos direitos sociais e humanos mais fundamentais: aqui se
inclui o direito à água. Uma realidade que exige transformações urgentes.
A população rural, de mais de oito milhões e meio de pessoas, reduziu 5,7% em relação ao ano
de 2000, e hoje representa apenas 38% da população na região. Foram mais de 520 mil pessoas
que deixaram de viver no Semiárido rural nos últimos dez anos

. Estes números acompanham uma tendência no país, onde a população rural caiu em 6,3% no período analisado. Esse dado reflete, também, que o Brasil ainda está aquém de garantir as condições necessárias para a opção das famílias de permanência no campo, em especial no Semiárido. Entre os principais
elementos nesse processo está a elevada concentração de terras e de água.
Caracterizada por prolongado período seco, irregularidade de chuvas, semiaridez do clima e alta
taxa de evapotranspiração, a região é marcada por uma histórica estrutura concentradora de
renda, riquezas, água e terra.

No Semiárido existem mais de um milhão e setecentos mil estabelecimentos agropecuários (33% em relação ao total no país). Destes, 73% são proprietários que concentram 93%  das
terras da agropecuária; enquanto isso, 27% dos estabelecimentos agropecuários no Semiárido
encontram-se em situação precarizada na relação com a terra, dispondo de apenas 7% da área.

Aqui se inclui o grupo de assentados/as sem titulação definitiva, com 2,8% do número de
estabelecimentos; os arrendatários, com 3,7%; os parceiros, com 3,9% e os ocupantes com 11%
dos estabelecimentos agropecuários. Soma-se a estes o grupo de produtores/as sem área no
Semiárido, havendo mais de 92 mil famílias agricultoras nessa condição (5,4% dos
estabelecimentos agropecuários), representando 36,3% das famílias agricultoras sem área do
Brasil concentradas no Semiárido.
                                                         
5. IBGE, Censo Demográfico 2000. Considerando apenas  pessoas acima de 10 anos de idade. Salário mínimoconsiderado da época: R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).
6. No Nordeste são 29% dos municípios nessa faixa, e a média nacional é de pouco mais de 21% dos municípios.
7.Estudos desenvolvidos pelo IICA (A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações, perfil e desafios para as políticas públicas) mostram versões diferentes sobre o tamanho da população no meio rural no Brasil.
8. No Censo 2000, a população rural no Semiárido representava 43,6% de sua população. Na década anterior-1991 a 2000- a população rural também decresceu em 8,62%.
9. Grosso modo, sem considerar as taxas de nascimento e óbito. No ano 2000 a população rural no Semiárido era de    9.104.511 habitantes, e em 2010 reduziu para 8.584.502 pessoas. (IBGE, Censo Demográfico).
10. IBGE, Censo Agropecuário 2006. 3
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Para a ASA, não será possível um Brasil sem Miséria se a problemática da terra não for
encarada como centro nas estratégias construídas. Esta afirmação é ainda mais drástica quando o
recorte é o meio rural Semiárido.

Essa concentração rebate também na questão da água, apresentando reflexos em diversas
dimensões da vida das pessoas. Atualmente 67% das famílias rurais nos estados que compõem o
Semiárido não possuem acesso à rede geral de abastecimento de água, sendo que 43% utilizam
poços ou nascentes, e 24% utilizam outras formas de acessar a água, que compreendem
inclusive, buscas em fontes distantes, com longas caminhadas diárias, para o uso de uma água
muitas vezes inadequada ao consumo humano.

Nesse contexto, a dificuldade no acesso à água, que em parte seria resultado do índice
pluviométrico e da elevada taxa de evapotranspiração, é consequência, mais do que tudo, de
uma política concentradora da água, através da qual uns poucos e privilegiados detêm a posse e
uso de quase toda a água do Semiárido, enquanto outros morrem de sede.

2. As alternativas foram sendo construídas pelas próprias comunidades


Em um Semiárido com inúmeras desigualdades, são também múltiplas as alternativas e
estratégias possíveis para a garantia do acesso à água por suas populações, muitas construídas
por elas próprias. Na luta diária pela sobrevivência, mulheres e homens, portadoras/es de um
vasto saber adquirido a partir da observação da natureza ao longo dos tempos, aprenderam a arte
de conviver com o meio ambiente olhando os ciclos das chuvas, o comportamento das plantas,
dos animais e as características do clima e do solo.

Foi esse conhecimento que construiu as melhores técnicas de convivência com o Semiárido, a
partir da iniciativa da estocagem, que tem sido garantida a partir da construção de tecnologias
sociais para captação e armazenamento da água da chuva. Essas tecnologias são simples e
aproveitam as potencialidades da região, incluindo  as cisternas de placas, cisternas-calçadão,
barragens subterrâneas, caldeirões ou tanques de pedra, cacimbas ou poços rasos, poços
amazonas, caixios, barreiros, pequenos açudes e barragens sucessivas, entre outras.

Para além do estoque de água, as famílias desenvolveram estratégias de armazenamento de
alimentos e sementes crioulas, com destaque aos bancos familiares e comunitários, aos paióis e
aos armazéns; além do estoque de forragem para os animais adaptados aproveitando as
pastagens nativas em silos e fenos.
                                                         
11. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2007.
12. Estudos da Embrapa Semiárido apontam que no Semiárido uma pessoa pode passar até 36 dias por ano
exclusivamente em busca de água.
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3. Da experiência à construção de uma política de água


Essas tecnologias desenvolvidas pelas famílias permitiram a um conjunto de organizações da
sociedade civil a implementação de iniciativas de multiplicação e experimentação, contribuindo
para a formatação de uma proposta articulada de convivência com o Semiárido. Estudos
elaborados por centros de pesquisas como a Embrapa  Semiárido também tiveram grande
importância nesse processo, contribuindo para o aprimoramento de algumas tecnologias e para
sua publicização enquanto estratégias adaptadas e viáveis.

Em meio a essas dinâmicas, no ano de 1999, durante a 3a Conferência das Partes da Convenção
de Combate à Desertificação e à Seca - COP3, em Recife, a ASA é fundada e lança-se à meta de
construir um milhão de cisternas rurais para o atendimento às necessidades básicas das famílias
no Semiárido. Nasce o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com
o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC).

Apoiado inicialmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), ligada ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA), a partir de 2003 o P1MC foi incorporado como política de governo pelo
então Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional (MESA), que deu lugar,
posteriormente, ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No
decorrer desse tempo, o programa contou também com o aporte orçamentário da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Hoje, com mais de 450 mil cisternas, a construção dessas tecnologias sociais é também
desenvolvida por estados e municípios e conta com recursos no Orçamento Geral da União,
alocados no MDS por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Projeto
Cisternas.

Com um passo à frente no fortalecimento das estratégias de convivência com o Semiárido, a
partir de 2007 a ASA passa a executar o Programa de Formação e Mobilização Social para
Convivência com o Semiárido: Programa Uma Terra e Duas (P1+2) com apoio da Fundação
Banco de Brasil (FBB) e Petrobras.

A incipiência de estruturas produtivas no Semiárido, em especial de infraestruturas hídricas, faz
com que mais de um milhão de unidades de produção familiar estejam susceptíveis às
intempéries do tempo. Ampliar a oferta de água estocada para produção de alimentos é um
passo imprescindível para debelar de vez os altíssimos índices de insegurança alimentar na
região, gerar renda e ampliar a autonomia das famílias.

Através do P1+2, prioriza-se a segurança e soberania alimentar a partir da produção
agroecológica de alimentos, ancorada na construção de infraestruturas hídricas como cisternascalçadão de 52 mil litros, barragens subterrâneas, tanques de pedra/caldeirões e bombas d’água
popular. A convivência com o Semiárido amplia-se enquanto política pública por meio de uma
estratégia metodológica de intercâmbios e sistematização de experiências, que passa a
incorporar outros elementos a partir da valorização das iniciativas exitosas da agricultura
familiar camponesa.
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A partir de 2008, o P1+2 passa a contar também com  apoio do MDS, da Codevasf e do
Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) já foram construídas 9.000 cisternascalçadão, 420 barragens subterrâneas, 302 tanques de pedra, 208 Bombas d’Água Popular
(BAPs) e um barreiro-trincheira. Garantido água para produção a aproximadamente 12 mil
famílias, ou 60 mil pessoas.

4. A importância das famílias e organizações locais


Um destaque especial se dá para as próprias comunidades e famílias que, com seu poder de
envolvimento, mobilização e generosidade, têm contribuído significativamente para o programa,
doando dias e dias de trabalho que perfazem uma enorme contrapartida que, por sua vez, vem
construindo o pertencimento do programa às próprias comunidades. Elas afirmam com orgulho
e carinho que o programa lhes pertencem e têm dado um sem número de comprovações disso.

Aliadas às comunidades e famílias, não se pode deixar de acenar as organizações de base ou
mesmo de caráter municipal e regional que se envolveram no processo, dando de si e de suas
instituições ao sucesso e eficácia que tem caracterizado nosso caminhar.

5. A importância das parcerias
A construção deste caminho a que nos referimos acima nunca seria possível sem parcerias
estratégicas que nos têm acompanhado nestes quase dez anos de atuação, em especial para o
P1MC e o P1+2.

Mas, se apenas permanecêssemos no nível das comunidades e das organizações, não teríamos
chegado às políticas. O impacto e o significado do  P1MC e do P1+2 não seriam reais na
perspectiva de políticas, caso não tivéssemos contado com a parceria e atenção do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), tanto ao referendar nossos
termos de parceria, quanto ao acompanhar diuturnamente nosso caminhar e debater e fazer
encaminhamentos sobre a água, em especial no Semiárido, como elemento básico da segurança
alimentar e nutricional, como já mencionamos acima, no item 3 deste texto.

Aliados ao Consea, surgem o então MESA e máxime o atual MDS que, através da Sesan, tem
marcado muito positivamente este caminho. Nesta perspectiva se criou o PROGRAMA
CISTERNAS, que integra as ações da ASA, de Municípios, Estados e outros parceiros,
dinamizando enormemente a proposta e garantindo dotação orçamentária própria a esta ação.
Assim, o que antes era uma proposta da sociedade civil organizada, passou a ser política de
Governo, guardadas fielmente, no entanto, a dimensão metodológica e os processos de
construção. 6
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O mesmo fenômeno ocorreu com o P1+2, que também possui no nível da Sesan/MDS
orçamento próprio, atuando, igualmente, com Estados e Municípios.
Deste modo, como começou a se denominar, passamos a ter a “água de beber” (o P1MC) e a
“água de comer” (o P1+2).

Recentemente, tivemos também a parceria da Cooperação Espanhola, com a qual, inclusive, foi
possível expandir mais significativamente a experiência de cisternas nas escolas.
No âmbito do P1+2, tivemos ainda parceria com o MDA e com a Codevasf. Além do MMA, a
partir do apoio aos debates em torno da construção  do Plano Nacional de Combate à
Desertificação, em que a ASA tem exercido papel importante enquanto ponto focal nacional
articulador da Sociedade Civil.

Outros parceiros, com os quais muito aprendemos e que muito nos ajudaram na qualificação e
ampliação de nossas ações, foram a Catholic Organisation for Relief & Development Aid
(Cordaid), a Associação Recife-Oxford para a Cooperação ao Desenvolvimento (Oxfam), a
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), a Catholic Relief Services (CRS), o Unicef, a
Misereor, o Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), a ActionAid, a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), o COEP, a Rede de Tecnologia Social (RTS), a Apel
Consult, o Instituto Ethos, a Petrobras, a Fundação Banco do Brasil, sindicatos e empresas e
muitas e muitas outras organizações.

Queremos destacar aqui, no entanto, duas parcerias, pela sua presença constante e pelo seu
significado estratégico: uma delas é a Fundação Avina, que nos últimos três anos nos tem
apoiado com consultorias específicas, inclusive financeira e administrativa, além de nos inserir
no debate internacional sobre captação de água em nível de América Latina, que muito nos tem
enriquecido. Outra é a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela presença constante e
instigadora de novos caminhos, ultimamente nos assessorando na captação de recursos não
governamentais.

Merece remarque a Embrapa Semiárido pelas parcerias que ultimamente vimos construindo na
perspectiva de estudar melhor o Semiárido e as políticas e alternativas que podem torná-lo
viável; de igual modo registramos as inúmeras dissertações de mestrado e teses de doutorado e
trabalhos acadêmicos outros que se dedicam a analisar criticamente a nossa prática,
contribuindo imensamente para a melhoria da mesma.

Falar, assim, da ação da ASA é falar de todas estas parcerias que conosco constroem
alternativas de viabilidade para o Semiárido, cada  uma a partir de suas possibilidades e
inserções.

E isso acontece não porque a ASA é importante, mas porque o governo e a sociedade brasileira,
mesmo que tardiamente, resolveram voltar seu olhar  para esta parte do território brasileiro e,
com ela, construir políticas que garantam sua vida e sua dignidade. 7
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II - O LUGAR DA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NA ERRADICAÇÃO DA
EXTREMA POBREZA
A superação da pobreza, em especial no Semiárido, impõe que se integre, dentre as estratégias
primeiras, a garantia do acesso à água de qualidade pelas famílias. Não há erradicação da miséria
sem a desconcentração da água. Fazer a opção, dentre os caminhos possíveis, por aquele a se trilhar,
remete à tomada de um posicionamento político e crítico, onde a primeira decisão a ser tomada é:
água para quem?

Nesta perspectiva, destacamos o impacto do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), que já
garante água de beber para mais de 1,5 milhão de pessoas, e do Programa Uma Terra e Duas Águas
(P1+2), com água para produção de alimentos para mais de 11 mil famílias, como estratégias
metodológicas que contribuem efetivamente para a erradicação da extrema pobreza e da fome.
Através do Plano de Erradicação da Extrema Pobreza, o Governo Federal assume a opção e a
responsabilidade de partilhar e garantir água para as famílias do Semiárido, em especial aquelas que
dela sempre foram excluídas.

Avaliamos, assim, que a continuidade e ampliação do P1MC e P1+2 são estratégias essenciais neste
momento, para a consecução dos objetivos e compromissos do Governo. No entanto, ao serem
trabalhadas numa perspectiva de ampliação em escala, é preciso primar pela qualidade nos
processos constitutivos, mantendo suas bases e estruturas metodológicas, que incluem os processos
de formação, mobilização e controle social, em que as famílias são cidadãs de direitos e não meras
beneficiárias.

Nesse sentido, para chegar ao objetivo final de um  Semiárido Sem Miséria, o Plano precisa
considerar as proposições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),
que pressupõe a efetivação das ações propostas pela Lei de Saneamento Básico, além da
necessidade de materialização do Atlas Nordeste de  Abastecimento de Água elaborado pela
Agência Nacional de Águas (ANA), que apresenta um conjunto de ações necessárias para o
suprimento de água às famílias urbanas no Semiárido.

1. Observar as recomendações do Consea para a consolidação das estratégias de água no
Semiárido
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante a III Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007, pautou a questão do acesso
à água de qualidade enquanto um direito humano básico que necessita ser efetivado a toda
população, devendo sua violação ter reparo imediato.

Em 2008, o Conselho elaborou um documento intitulado  “O acesso e os usos da água no
contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional”, levantando um conjunto de
estratégias para a garantia do acesso à água enquanto direito dos povos, incluindo um ponto
sobre Água no Semiárido. Esse texto foi lido e aprovado em Plenária acontecida em Recife, por
ocasião da comemoração do centenário de Josué de Castro. 8
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Uma primeira questão de fundo levantada e que se reafirma aqui é a clareza de que a fome e a
sede no Semiárido não têm nada de natural, sendo um produto humano, social e político. Não há
ausência de água no Semiárido, e sim concentração e má distribuição.

O documento reforçou a crítica de que as estratégias adotadas para o agronegócio da irrigação
por sulcos ou a instalação de pivôs centrais no Semiárido brasileiro são responsáveis por grande
parte do desperdício de água nessa região. Além disso, as políticas de grandes investimentos
hídricos, por meio de estratégias como construções  de grandes açudes e barragens, atendem
apenas a demandas concentradas, deixando à margem as populações difusas.

Portanto, o Consea defende, e reforçamos aqui, uma proposta política de acesso à água para o
Semiárido que contemple:
a) As várias dimensões de vida dos seus povos, valorizando seu protagonismo, suas
experiências e saberes;
b) O abastecimento de água para usos domésticos: água de beber e de cozinhar;
c) A garantia da “segunda água” ou a água para produção de alimentos: o Consea
recomenda a multiplicação das experiências em curso desenvolvidas pela ASA nesse
sentido. A exemplo das estruturas de captação e armazenamento de água para produção
de alimentos pelas famílias agricultoras, incluindo as pequenas irrigações por método de
gotejamento;
d) O acesso à água para as comunidades de forma a garantir as necessidades de consumo
dos agrupamentos de famílias, respeitando as práticas que reforçam as identidades
coletivas de solidariedade, como as aguadas comunitárias;
e) A garantia de água para vilarejos, pequenas cidades e cidades maiores: melhorando
estruturas na distribuição e gestão da água nesses aglomerados.

2. A Lei de Saneamento Básico contempla as populações difusas no Semiárido a partir de
suas capacidades
Reforçando essas estratégias de garantia de água para as populações difusas, em 2010 foi
editado o Decreto n° 7.217, que regulamenta a Lei Nacional de Saneamento Básico. O Título
III, que trata da Política Federal de Saneamento Básico, traz um capítulo específico sobre o
acesso difuso à água para a população de baixa renda.

No artigo nº. 68, o Decreto imprime à União o dever de apoiar a população rural dispersa e a
população de pequenos núcleos urbanos isolados, na contenção, reservação e utilização de águas
pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo.
Essas ações devem ser garantidas, conforme o Decreto, mediante programa específico a ser
implementado especialmente no Semiárido brasileiro (§ 2o), que atenda ao seguinte: 9
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“I - utilização de  tecnologias sociais tradicionais, originadas das práticas das populações
interessadas, especialmente  na construção de cisternas e de barragens simplificadas; e II -
apoio à produção de equipamentos, especialmente cisternas, independentemente da situação
fundiária da área utilizada pela família beneficiada ou do sítio onde deverá se localizar o
equipamento”13 (Decreto N° 7.217, Art. 68).

Além de reforçar as estratégias em curso no Semiárido (P1MC e P1+2), o Decreto constitui-se
em mais um instrumento de luta e legitimação pela garantia do acesso à água enquanto direito
humano fundamental.

3. Para os centros urbanos: o Atlas Nordeste
A dificuldade de acesso à água não é uma realidade  apenas para as populações difusas. A
Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, em 2006,  o Atlas Nordeste de Abastecimento
Urbano de Água, cuja elaboração intencionou atender prioritariamente ao Semiárido
brasileiro.

O quadro da atual situação de oferta de água no Semiárido foi caracterizado no Atlas como
“complexo e crítico”, apresentando uma situação-problema, que inclui a oferta de água
insuficiente para atendimento humano, devido à distribuição espacial irregular  dos recursos
hídricos, à baixa produção hídrica dos mananciais nos períodos de estiagem, aos conflitos de
uso existentes e à deficiência de investimentos para aproveitamento de novos mananciais; o
abastecimento intermitente provocado pela produção de água bruta em quantidades inferiores
às demandas, em função da deterioração ou obsolescência dos sistemas de captação, adução e
tratamento de água e elevados índices de perdas; e a ocorrência de águas salobras ou poluídas
devido à  precária conservação das bacias e mananciais, com implicações negativas no
binômio quantidade-qualidade da água.

O Atlas propõe alternativas para equacionamento dos problemas identificados, que incluem o
aproveitamento, ampliação e integração de sistemas existentes, a implantação de novos sistemas
produtores e a utilização de novos mananciais.

Com essas ações, o estudo considera um cenário otimista para as demandas hídricas de 1.356
sedes municipais até o ano de 2015, onde:
° 33% dos municípios estarão providos por sistemas que hoje já são satisfatórios;
° 12% deverão contar com a conclusão de obras já iniciadas, adequadas ao suprimento da
população urbana;
° 7% possuem soluções já definidas especificamente em projetos adequados, recomendandose a implantação;
                                                         
13. O decreto aponta ainda que no caso de a água reservada se destinar ao consumo humano, o órgão ou entidade federal responsável pelo programa oficiará a autoridade sanitária municipal, comunicando-a da existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, para que se proceda ao controle de sua qualidade, nos termos  das normas vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
14.Agência Nacional de Águas. Atlas Nordeste: abastecimento urbano de água: alternativas de oferta de água para as sedes municipais da região nordeste do Brasil e do norte de Minas Gerais, ANA, Superintendência de Planejamento e
Recursos Hídricos; Consórcio Engecorps/Projetec/Geoambiente/Riverside Thechnology. Brasília: ANA, SPR, 2006.
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° 39% deverão ter seus sistemas de produção de água bruta ampliados;
° E apenas 9% dos municípios necessitarão ser abastecidos por novos mananciais.
A estimativa de recursos para a materialização dessas ações e atendimento da demanda hídrica
no Semiárido de menos de 3,6 bilhões de reais, concentrada em grande parte nas áreas urbanas
de Pernambuco, Bahia e Ceará, somando 70% do volume de investimentos necessários para
suprir a demanda. Segundo os custos dos investimentos necessários levantados pelo Atlas em
2006, considerando que a população urbana inicialmente beneficiada pelos estudos do Atlas é
de 34 milhões de habitantes no Nordeste e Semiárido, o custo para a solução hídrica desse grupo
equivale a pouco mais de cem reais por habitante.

III - CONTRIBUIÇÕES/PROPOSTAS DA ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO
BRASILEIRO (ASA), PARA A GARANTIA PLENA DO ACESSO À ÁGUA NO
SEMIÁRIDO
As reflexões e experiências colocadas acima nos levam a concluir que o acesso à água, direito
fundamental da pessoa humana, é condição indispensável para a erradicação da pobreza extrema,
sobretudo no Semiárido brasileiro. Diante disso, a partir de nossa experiência, da história que temos
de cumplicidade com a melhoria de vida da população pobre do Semiárido, da capacidade que
adquirimos especialmente nos últimos 10 anos de trabalho ao redor de tema água, e da crença que é
possível construir um SEMIÁRIDO SEM MISÉRIA, abaixo trazemos questões que avaliamos
devam ser consideradas para a erradicação da extrema pobreza na região:

1. As quatro linhas da água
No tocante à demanda/oferta de água para suprir as  populações do Semiárido o Programa
ÁGUA PARA TODOS terá que considerar quatro linhas da água para cumprir com seus
objetivos:
a) Água de beber
Populações Difusas - A principal estratégia para a garantia da água para o consumo humano são
as cisternas familiares. Mas, para além dos processos específicos de construção propriamente
dita das cisternas, essa ação não pode estar descolada dos processos de formação e mobilização
e controle social.
A cisterna rural é uma tecnologia tipicamente de domínio familiar, em que as famílias
agricultoras passam por processos de formação que as habilitam a construírem as cisternas na
comunidade, a zelar por elas e entendê-las como um elemento de convivência com o Semiárido
e um direito.
                                                         
15.\Considerando o custo dos investimentos calculados pelo Atlas Nordeste no ano de 2006.
16. Programa que faz parte do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal.
17. Construída com a utilização de placas de cimento, armazena a água que cai sobre o telhado das casas, com capacidade para 16 mil litros de água. Essa quantidade é suficiente para abastecer as necessidades de consumo de  uma família média de cinco pessoas, por um período de 8  a 9 meses 11
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O sucesso das cisternas no Semiárido é resultado de um amplo processo de formação e
mobilização social, que incluem os cursos de Gestão dos Recursos Hídricos que trabalham a
importância da água como direito, os usos corretos  da água, os cuidados com limpeza e
manutenção das cisternas e mananciais comunitários.

A construção das cisternas também tem a função de fortalecer o comércio local, seja pelo
estímulo à formalização do mercado local, seja pela distribuição de renda que é gerada por obras
e serviços que circulam no território e proporcionam bem estar.

Portanto, todo e qualquer arranjo, com o intuito de levar água a todas as famílias, precisará
fortalecer esta estratégia como forma de alcançar com maior rapidez o objetivo final do Plano.

Para garantir ÁGUA PARA TODOS e chegar às famílias mais necessitadas, a construção das
cisternas deverá estar articulada a um programa amplo e acessível de construção/melhoria de
moradias rurais para as famílias mais pobres, tendo em vista que um dos maiores limites
encontrados hoje é a existência de milhares de moradias em condições precárias e com
tamanhos de telhados inferiores a 40m, tornado impossível captar e armazenar água suficiente
para encher uma cisterna de 16 mil litros. Além do tamanho dos telhados, há muitas situações de
casas com cobertura de barro, amianto ou palha, como no caso do Maranhão, que
impossibilitam a captação da água.

Água na Escola - Outra proposta fundamental é a educação contextualizada. Um instrumento de
abastecimento de água para o consumo humano no Semiárido é a implementação de cisternas
nas escolas, contribuindo para a garantia do funcionamento escolar mediante o acesso à água
pelos estudantes, professores/as e funcionários/as, além de contribuir com a saúde das crianças
com o acesso a uma água de melhor qualidade para o  consumo e preparo dos alimentos
escolares. Neste campo, ações da ASA em parceria com o MDS e Cooperação Espanhola
iniciaram projetos-piloto significativos.

Efetivamente, o que não se pode mais admitir é que escolas não funcionem porque não dispõem
de água para o consumo das crianças e a confecção da alimentação.
Pequenos Aglomerados - Hoje estes espaços não são atendidos por nenhuma política específica
e cada vez mais se tornam vulneráveis aos períodos de estiagem.
Para estes, o abastecimento terá que ser diversificado, devendo considerar desde a construção de
cisternas até a implantação de sistemas simplificados.

De forma complementar, a Agência Nacional de Águas (ANA) deveria realizar outros estudos
visando a garantia de alternativas de abastecimento a essas populações, efetivando um
compromisso assumido pela instituição durante a VI  Plenária do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada em Recife, em setembro de 2008. 12
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Considerando que as populações rurais representam cerca de 30 milhões de pessoas, e que 30%
desse total vivem no Semiárido, o Atlas da ANA precisa ser ampliado para compreender o
estudo de oferta e demanda das pequenas localidades incluindo as áreas rurais e pequenos
aglomerados. Uma vez realizados os estudos, muitas  destas ações podem e precisam ser
desenvolvidas por empresas, devendo ser garantida a participação e controle social.

No que cabe à ASA, para além das ações que trabalhamos para a garantia do acesso à água para
populações difusas, poderíamos também atender aos pequenos vilarejos, povoados e vilas com a
construção de cisternas.

b) Água de produzir
A água, condição primordial para produção de alimentos no Semiárido, deve ser encarada como
prioridade, sendo necessário construir condições concretas.
São muitas as estratégias e formas de estoque de água para produção de alimentos a partir da
água de chuva. Em uma região onde a principal forma de produção é o roçado, materializado
nas culturas de sequeiro, a oferta de água deve estar associada à valorização das iniciativas
produtivas das famílias, mantendo estáveis seus sistemas de produção, consumo e significados.

Listamos abaixo algumas estratégias utilizadas pelas famílias no Semiárido que, associadas à
garantia de disponibilidade hídrica, constituem-se  iniciativas concretas de produção de
alimentos para o consumo e comercialização, com forte potencial na contribuição para a
erradicação da pobreza, como os Quintais Produtivos, Criação Animal e Sistemas Agroflorestais
(SAFs).Quintais Produtivos - Os quintais são espaços produtivos complexos, em geral geridos pelas
mulheres, possuindo alta capacidade produtiva e reprodutiva. Neles é possível produzir hortas,
plantas medicinais, pomares, aves, pequenos animais, jardins e uma infinidade de produtos
alimentícios. Para potencializar esta prática, associada à construção de infraestruturas hídricas,
faz-se necessário apoiar também a ampliação das infraestruturas produtivas, a exemplo da
construção e recuperação de galinheiros, canteiros  para hortas, telas para cercados, pequenos
armazéns, faxina com plantas medicinais, insumos locais para produção e outras. Estas
estruturas produtivas podem ser perfeitamente ampliadas a partir do bom uso dos recursos
previstos para fomento a ser destinado às famílias. Recursos esses que, para além dos quintais,
podem potencializar a criação de animais, os sistemas agroflorestais e a aquisição de sementes.
Criação Animal - Não dispondo de terras para o plantio, muitas famílias do Semiárido
encontraram na criação animal uma alternativa de garantir sua segurança alimentar e financeira.

No Semiárido concentram-se mais 75% do rebanho de caprinos do país. Porém, nos períodos
de estiagem, a pouca disponibilidade de água tem trazido prejuízos enormes com a perda dos
rebanhos, tendo em vista que os barreiros secam e os açudes quase sempre são privados. Para
apoiar essa estratégia, será preciso ampliar a malha hídrica com pequenas e médias
infraestruturas comunitárias e familiares.
                                                         
18.IBGE, Censo Agropecuário 2006. São 5,36 milhões de cabeças de caprinos no Semiárido. 13
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Sistemas Agroflorestais - Os SAFs consistem numa forma de agricultura baseada na
diversificação das espécies com várias funções numa mesma área produtiva. Agrega elementos
que vão desde a produção de matéria orgânica para o solo, leguminosas para fixação de
nitrogênio e adubos, forragem, madeiras para lenha, a partir do manejo sustentável da Caatinga
e do Cerrado, bem como alimentos e incremento de renda para as famílias. Esta forma de
agricultura é sustentável e melhora a qualidade de vida das famílias, envolvendo as mulheres, os
homens e o jovem agricultor nas atividades. Além disso, combate a desertificação a partir de
uma característica importante dos SAFs, que é sua capacidade de conciliar a produção de
alimentos com a prestação de diversos serviços ambientais, que incluem a conservação da água
e do solo e a regulação do clima.

No semiárido brasileiro encontra-se uma diversidade de tecnologias adaptadas e voltadas para
potencializar os processos produtivos familiares. Este conjunto de tecnologias é fruto de um
amplo trabalho de experimentação e adaptação de tecnologias, realizado por diversas
organizações sociais e agricultores/as familiares num intenso processo de diálogo entre saber
acadêmico e conhecimento tradicional. A ASA e suas  organizações vêm trabalhando com
algumas destas tecnologias, a partir de seus programas, potencializando a produção de alimentos
pelas famílias no Semiárido. Abaixo, listamos algumas dessas tecnologias, com a clareza que
estas não são únicas e que precisam estar articuladas a uma estratégia ampla de convivência
com o Semiárido:
Cisterna Calçadão: cisterna com capacidade de estocar 52 mil litros de água ligada a um
calçadão de cimento de 200m². A água é utilizada para irrigar quintais produtivos, plantas
fruteiras, hortaliças e plantas medicinais, além da criação aves e pequenos animais.
Cisterna de Enxurrada: cisterna com capacidade de estocar 52 mil litros de água, captada no
terreno. É utilizada para potencializar roçados, irrigar plantas fruteiras, além da criação
animal.
Barragem Subterrânea: construída em áreas de baixios, córregos e riachos que se formam no
inverno, a partir da escavação de uma vala até a rocha impermeável, forrada com uma lona
plástica e fechada. A garantia de água nos períodos mais secos é proporcionada pela
escavação de um poço a aproximados cinco metros do  barramento, que retira água da
barragem e permite a irrigação de pequenas plantações, beneficiando até 10 famílias.
Barreiros Trincheiras ou Caixio: são tanques profundos e estreitos, cavados em subsolo
cristalino com um ou mais compartimentos e de mais de três metros de profundidade, com
fundo e parede de pedra (piçarra), que não deixa a água se infiltrar. Pode ser utilizado para
armazenar água para os animais, para "irrigação de  salvação" e para complementar o
abastecimento de cultivos anuais.

Barraginhas: são escavações na terra para reter a água da enxurrada, evitando a erosão do
solo e o assoreamento de córregos com detritos. Contribuem para o acesso à água pelas
famílias no Semiárido ao tempo em que reduzem danos ambientais, forçando a recarga das
reservas subterrâneas e armazenando água de boa qualidade no solo, por meio da infiltração
ocorrida durante o ciclo chuvoso. Essa tecnologia ameniza os efeitos das secas e veranicos
em lavouras localizadas em partes úmidas de baixadas e permite o plantio de pomares,
hortas e canaviais nas partes baixas, bem como a construção de cacimbas e cisternas para o
fornecimento de água para consumo humano e animal.14
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c) Água comunitária
Para além da água de beber e produzir, existe outra dimensão que precisa ser priorizada no
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, que é a água para os demais usos das famílias: tomar
banho, lavar roupa, lavar louças, limpar a casa e outros. Essa água comunitária é para as
demandas coletivas, para garantir as necessidades de consumo dos agrupamentos de
famílias. A garantia deste direito deve se dar a partir da construção e instalação de
tecnologias comunitárias, onde a gestão é feita pela própria comunidade.

Entre as estratégias para sua operacionalização, apontamos a perfuração e recuperação de
poços, a construção de pequenos e médios açudes, construção de tanques de
pedra/caldeirões. Para muitas destas ações cabe ao  poder público contratar empresas. Para
outras, será a própria comunidade que deverá mobilizar mão-de-obra e técnicas apropriadas.

O Tanque de Pedra/Caldeirão é uma tecnologia apropriada para áreas de serra ou lajedos,
com fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito, que funcionam
como área de captação de água de chuva. A capacidade de armazenamento é variável
conforme o tamanho e capacidade do tanque. A comunidade pode também utilizar a água
coletivamente em plantações e dessedentação de animais, além dos usos domésticos.

d) Água de emergência
Mesmo com a ampliação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água de
chuva e subsolo para maioria das famílias, é preciso considerar que o Semiárido tem
características bem singulares e os períodos de chuva podem variar bastante. A exemplo do
ano de 2010, em que as chuvas precipitaram bem a baixo da média, o que, somado ao longo
período sem chuva, corroborou para o não abastecimento das necessidades hídricas das
famílias e das comunidades. Nesses momentos, é comum as aguadas ficarem secas e
comprometerem o consumo e as atividades produtivas  das famílias. Para estes períodos,
onde as situações ficam mais críticas e emergenciais, uma estratégia tem sido a utilização de
água de subsolo, acessada, por exemplo, a partir da instalação de bombas d’água.
A Bomba d’Água Popular é um equipamento manual com  uma roda volante, que puxa
grandes volumes de água de subsolo com pouco esforço físico, aproveitando a água de
poços tubulares desativados, podendo ser instaladas em poços de até 80 metros de
profundidade. Em poços de 40 metros, chega a puxar até mil litros de água em uma hora.
Essa tecnologia de uso e gestão comunitários tem permitido o acesso à água para produção
de alimentos, consumo animal, e utilização doméstica. Uma única bomba pode beneficiar
comunidades de até 50 famílias.
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2. Envolver outras redes e movimentos sociais nas ações de formação e construção de
tecnologias sociais de captação e armazenamento de água de chuva
Para além da ASA, no Semiárido existe um conjunto de redes e movimentos sociais que, a partir
de suas ações e opções metodológicas, contribuem diariamente para a construção de uma nova
realidade na região. Muitas destas redes e movimentos têm a luta pela terra como elemento
central.

Pela complementaridade inerente às lutas pela terra e pela água no Semiárido, enquanto
processos articulados e interdependentes, visando a construção de proposições e estratégias para
a construção de um Semiárido sem miséria, estamos abertos para a constituição de novas
parcerias e queremos convocá-las urgentemente para  esse debate, pelas famílias de diferentes
regiões no Semiárido.

O conhecimento da ASA provém das experiências acumuladas pelas famílias, e em benefício
delas deve ser utilizado, e para isso precisa ser multiplicado. Este acúmulo não é da ASA e sim
dos/as agricultores/as e a seu serviço deve ser colocado.

Neste sentido, convidamos o Movimento de Pequenos Agricultores/as (MPA), o Movimento de
Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento de Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), a
Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional de
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento de Mulheres
Camponesas (MMC) e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) a debaterem
entre si e conosco o papel de cada um na construção de processos de acesso à água no
Semiárido.

Entendemos que a materialização desta proposta cabe ao MDS e à Secretaria Geral da
Presidência da República, que, em diálogo com essas redes e movimentos sociais, precisam
construir uma agenda estratégica que atenda às necessidade das famílias e às especificidades de
cada movimento. Porém, tal ação exige uma base legal clara, acessível e executável, de forma a
permitir a contratação imediata destas organizações.

Da nossa parte, nos comprometemos junto a essas redes e movimentos sociais a disponibilizar:
a) A estrutura metodológica, as técnicas de construção e os materiais didático-pedagógicos
utilizados por nós na execução do P1MC e do P1+2;
b) Nossos instrumentos de monitoramento e gestão física e financeira, a exemplo do software
SIGA.Net.
3. Ampliar as parcerias com Estados, arranjos municipais e bancos públicos
Reconhecemos nos Estados e municípios o dever em garantir e efetivar direitos, embora
devamos ressaltar que muitas das experiências desenvolvidas no Semiárido não foram tão
exitosas e algumas outras corroboraram para manutenção das relações de poder e dominação.
A exemplo das articulações construídas em Estados como Bahia, Pernambuco, Ceará e Minas
Gerais, vimos que é possível a construção de parcerias numa outra lógica, experiências que
podem ser aprimoradas e ampliadas. 16
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Para que estas parcerias sejam efetivadas, precisaram estar ancoradas em estratégias claras em
que o interesse das comunidades esteja acima de interesses particulares. Neste sentido, estamos
abertos ao diálogo para a construção de novas alianças, junto aos Estados e grupos de
municípios.
Gostaríamos de chamar a atenção para as possibilidades, hoje, de parcerias com consórcios de
municípios, especialmente aqueles consórcios inseridos nas dinâmicas de desenvolvimento dos
Territórios de Cidadania.
No caso específico dos bancos, avaliamos que a contribuição deveria se dar por meio da
realização de chamadas públicas.

Nesse sentido, algumas premissas fundamentais precisam ser consideradas:
a) A dimensão do controle social deve ser mantida, a partir do envolvimento das comissões
municipais nos processos de seleção e acompanhamento junto às comunidades;
b) Os conteúdos e metodologia dos processos formativos devem permanecer aplicados,
enfocando as ações de acesso à água enquanto direito;
c) Compreender que as famílias e comunidades são as protagonistas dos processos de
construção das tecnologias sociais, e a elas cabe a condução dos processos locais.

Em síntese, no diálogo com PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, a Articulação no Semiárido
Brasileiro (ASA) vem a público recomendar/propor que:

1- As estratégias de construção de um Semiárido sem Miséria contemplem a garantia do acesso à
água pelas famílias considerando as proposições apontadas pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea) e as quatro linhas da água: água de beber, água de produzir, água
comunitária e água de emergência.

2- A ampliação das estratégias de implantação de tecnologias sociais de captação e armazenamentos
de água de chuva para acesso à água para consumo e produção de alimentos, a exemplo do P1MC e
P1+2, junto às populações difusas no Semiárido, priorizem a metodologia de implementação, já
testada e com amplos resultados incluindo a valorização dos processos de formação, mobilização e
controle social.

3- Sejam implantadas as recomendações da Agência Nacional de Águas (ANA) apresentadas no
Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, beneficiando diretamente 34 milhões de pessoas
no Semiárido, por meio de obras definitivas e históricas, voltadas efetivamente aos pobres e suas
cidades. 17
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4- Sejam realizados, pela Agência Nacional de Águas (ANA), outros estudos sobre a situação da
oferta e demanda de água, visando o abastecimento dos pequenos aglomerados. Diferentemente das
históricas soluções pautadas em grandes obras e investimentos que mais iludem as comunidades
que as ajudam - que renderam inclusive milhares e milhares de quilômetros de canos ocos e inúteis
adornando as paisagens do Semiárido. Por meio desses estudos, a ANA poderá apontar as
alternativas concretas e viáveis ao abastecimento dessas famílias no meio rural.

5- Sejam reconhecidos os esforços de diferentes segmentos sociais nesse processo, sem perder de
vista as especificidades de cada um: Sociedade Civil, Poder Público e Empresas Privadas.
6- Sejam valorizados os processos metodológicos, de formação e mobilização social desenvolvidos
pela sociedade civil, suas características inerentes, que qualificam as tecnologias sociais para além
do aspecto investimento, mas articuladas em um processo metodológico e de formação específico
mais amplo, condição para sua eficiência e eficácia.

7- O envolvimento do poder público estadual venha a somar forças nessa estratégia, através do
estabelecimento de parcerias e de ações executadas pelos governos estaduais e municipais, além de
possibilitar a disponibilização de máquinas para as escavações necessárias, a exemplo da construção
dos barreiros-trincheira. No entanto, essas estratégias só têm funcionalidade se articuladas e
afinadas com uma proposta de acesso à água no Semiárido para além do mero investimento em
obras, mas primando pelo desenvolvimento dos processos coletivos de formação, mobilização e
controle social. Daí a importância das parcerias entre Estado e Sociedade Civil em cada esfera de
governo.

8. Na implementação das ações se leve efetivamente em consideração o fato de que a abordagem de
empresas junto às famílias é diferente da abordagem das organizações da sociedade civil. Sem
querer afirmar que a abordagem das empresas seja maléfica, há de se convir que o processo
empresarial, pela sua própria essência, visa apenas metas e pode chegar com ações e desenvolvê-
las, sem a participação da comunidade e das famílias. Teremos como resultado “uma família
beneficiada”, mas nunca uma família envolvida, compromissada e cidadã. Poderemos estar
incorrendo, assim, em novos processos assistencialistas, processos estes que sempre contribuíram e
estiveram na raiz da exclusão social e política do  Semiárido. Assim, as parcerias com empresas
privadas devem possibilitar o desenvolvimento de ações potencializadoras dessa estratégia, a
exemplo da aquisição de Bombas d’Água Popular, porém, aliada a uma ação complementar de
implementação e formação desempenha pela sociedade civil.

9- As estratégias de garantia de água para a produção de alimentos no Semiárido proporcionem o
acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pelas famílias. Uma ATER que seja
contextualizada à realidade da agricultura familiar no Semiárido e que trabalhe na perspectiva da
Agroecologia, do respeito às diversidades culturais, produtivas, ambientais e pautada na
sustentabilidade. 18
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10- A política de sementes não se reduza à mera distribuição pela Embrapa, mas parta de uma
estratégia que garanta autonomia e libertação às famílias. Essa estratégia deve respeitar as sementes
enquanto patrimônio genético das comunidades, e as  muitas iniciativas em curso no sentido da
manutenção, preservação e distribuição. Esse processo deverá se concretizar a partir da
constituição, melhoria e apoio às casas comunitárias de sementes, e do estímulo e condições para
produção, reprodução, estocagem e distribuição das  sementes tradicionalmente trabalhadas pelas
famílias.

Por fim, mais uma vez, reforçamos nossa crença em um BRASIL SEM MISÉRIA e nos colocamos
à disposição da Presidenta Dilma Rousseff para contribuir no que for necessário. De tal modo,
reafirmamos nosso compromisso para concretização das estratégias de acesso à água de beber e de
produzir, conforme documento encaminhado anteriormente ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome que expressa nossa intencionalidade e capacidade.

Recife/PE, 10 de junho de 2011
Coordenação Executiva da ASA

Mardônio Alves da Graça / Vera Lúcia Félix de Brito - ASA/AL
Naidison de Quintella Baptista/ Clêusa Alves da Silva - ASA/BA
Francisca Cristina do Nascimento / Manoel Jorge Pinto da Franca - ASA/CE
Josimar Coelho Neto / Maricélia Alves Miranda - ASA/MA
Valquíria Alves Smith Lima / Marilene Alves de Souza - ASA/MG
Maria da Glória Batista de Araújo / Arivaldo José Sezyshta - ASA/PB
Neilda Pereira da Silva / Manoel Barbosa dos Anjos - ASA/PE
Carlos Humberto Campos / Antonio José da Rocha Oliveira- ASA/PI
José Procópio de Lucena / José Edson de Albuquerque Araújo - ASA/RN
Maria José Santos / Newiton José dos Santos - ASA/SE

SEMENTES ORIGINAIS

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Les forêts du monde s’exposent à Paris

http://www.goodplanet.org/

Les forêts du monde s’exposent à Paris

Après son succès à Genève, l’exposition gratuite « des Forêts et des Hommes » s’installe à Paris, Place du palais Royal, du 25 juin au 24 juillet. Un campement forestier abritera l’exposition de 70 images de forêts réalisées à travers le monde par 40 des plus grands photographes. Les photographies y seront suspendues à des trépieds de troncs d’arbres de 10 mètres de haut, imitant la forme la plus ancestrale de l’abri humain. Cette « clairière urbaine » permettra aux petits et grands de découvrir la forêt, ses enjeux et ses habitants en plein cœur de Paris.
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Tanzania steps up for the Serengeti and says ‘no’ to asphalt road

  http://www.birdlife.org/community/2011/06/tanzania-steps-up-for-the-serengeti-and-says-%E2%80%98no%E2%80%99-to-asphalt-road/

Tanzania steps up for the Serengeti and says ‘no’ to asphalt road

Fri, Jun 24, 2011
Tanzania steps up for the Serengeti and says ‘no’ to asphalt road
The Serengeti National Park is home to one of the last world’s last great mammal migration (amanderson2/flickr)a
The proposed asphalt road which would have bisected the Serengeti National Park, jeopardising the world’s last great mammal migration, will not now be built, the Tanzanian Ministry of Natural Resources and Tourism has announced at the UNESCO World Heritage Committee meeting.
As the UNESCO World Heritage Committee meeting comes to a close in Paris, the conservation community congratulates President Kikwete and the Tanzanian Government for their decision to reconsider the proposed North Road through the Serengeti National Park.
Hon. Ezekiel Maige, Tanzania’s Minister of Natural Resources and Tourism, confirmed that the existing tourist route would remain as it is, while roads outside the Park to District capitals would be upgraded. “This decision has been reached in order to address the increasing socio-economic needs of the rural communities in northern Tanzania, while safeguarding the Outstanding Universal Value of Serengeti National Park,” stated the Minister.
The Serengeti National Park, a UNESCO World Natural Heritage site, is the world’s largest protected grassland and savannah ecosystem, and provides the stage for one of the last terrestrial animal mass migrations on earth. Shaped by the circular march of some two million herbivores, including wildebeest and zebra, in their endless search for forage and water, the park supports one of the world’s highest concentrations of large predators, and is home to over 450 bird species. It is also of huge importance for Tanzania’s tourism and the country’s economy.
Welcoming this announcement, Dr Markus Borner from the Frankfurt Zoological Society said ”We thank President Kikwete and the Tanzanian Government for recognising the importance of the Serengeti ecosystem and to balance development with conservation. We urge the international community and the donor agencies to consider providing support for the construction of a southern alignment, which will avoid Serengeti National Park.’
“This is a very welcome step in the right direction,” said Thomas Tennhardt, Vice President of NABU (the German BirdLife Partner). “We congratulate the Tanzanian Government and encourage them to consider the road to the South to ensure a sustainable long-term solution.  As well as reducing impacts on wildlife, it would also be of considerably greater benefit to local communities. Coupled with an extension to the East of the Serengeti, it would also address the Tanzanian government’s objective to connect isolated communities to commercial centres and road networks”.
Dr Tim Stowe for the Royal Society for the Protection of Birds (BirdLife in the UK) added: “We are delighted the Tanzanian Government has decided to not build the road. We now encourage the Government to undertake a Strategic Environmental and Social Assessment of the Northern transport corridor route to assess alternatives which are likely to benefit the livelihoods of more communities without destroying the integrity of other important sites like Lake Natron.”
“By taking this bold decision to protect the Serengeti, the government of Tanzania has once again demonstrated its commitment to sustainable management of the country’s abundant biodiversity resources for the good of current and future generations of Tanzanians. Last year, the country received a top award for best practice in management of Lake Natron,” said Victoria Ferdinand, the Acting CEO of the Wildlife Conservation Society ofTanzania.  “The practice on the ground must adhere to this decision with TANAPA effectively controlling the traffic allowed into the Park”.
”The announcement at the World Heritage Committee session is a great advance and we warmly welcome the Tanzanian Government’s far-sighted decision,” said Dr Julius Arinaitwe, Director of the BirdLife International African Partnership Secretariat . “However, there are still serious concerns about traffic through the park after upgrade of the roads either side, which will need to be fully examined as the Environmental and Social Impact Assessment for the North route is finalised.”
The proposed road would have been used by 800 vehicles a day by 2015 (one every two minutes) and 3,000 a day by 2035 (one every 30 seconds). Collisions between people and wildlife would have been inevitable. The road would have acted as a barrier to migrating herds of wildebeest, and the follow-on effects on predators, including one of the world’s most important lion populations, would have been catastrophic.
The decision means that tracks through the Northern Serengeti will continue to be managed by the park authority TANAPA. Tarmac roads will not reach the border of the park but will end at Mugumu to the west (12 km from the border) and Loliondo to the east (57.6 km from the border), leaving fragile habitat on both sides of the park without tarmac roads.
Earlier this year, Federal Minister for Development Dirk Niebel announced that Germany would be willing to finance a study on alternative ways of connecting areas bordering the Serengeti in the north to the existing road network, without crossing the Serengeti. In addition, Niebel reaffirmed willingness jointly to finance an international feasibility study for an alternative southern bypass for the national park.
Editors Notes:
Last year, the UNESCO, World Heritage Committee expressed its utmost concern about the potential effects of the proposed Serengeti Highway on the Serengeti National Park.
The proposed road is expected to be used by 800 vehicles a day by 2015 (one every two minutes) and 3,000 a day by 2035 (one every 30 seconds). Collision and fatalities amongst people and wildlife would be inevitable.  If built, the road would negatively affect biodiversity by acting as a barrier to the migration’s dry season range. Experts from the Frankfurt Zoological Society calculated that if this was to be the case, it is likely the population of 1.8 million animals would drop by a third. This would most likely spell the end of the great migration. The follow on effects on dependent predators, including one of the world’s most important lion populations, would be catastrophic.
The road would is also likely to act as a conduit for the introduction of invasive plants, animals, and diseases as well as poachers. Poaching already poses the primary management challenge in both the Serengeti National Park and the adjacent Masai Mara Game Reserve in Kenya, which form part of a contiguous ecosystem.  Poachers kill an estimated 50 000 animals a year in the Serengeti alone and more than 1000 are arrested each year. Ninety nine percent of the Park’s rhino population and more than two thirds of its buffalo population were annihilated as a result.
Local communities’ livelihoods could also be greatly affected.  Tourism is Tanzania’s largest foreign revenue earner. It raised over 1 billion US$ in 2009 and provides more than 600,000 jobs. The Serengeti is Tanzania’s premier tourist destination, attracting more visitors than any other destination.
A joint-NGO statement from BirdLife and the Frankfurt Zoological Society (FZS) was presented to the World Heritage Committee, prior to the official deliberation, requesting that the decision on the Serengeti National Park implements a verdict that:
-          Inscribes the Serengeti National Park on the List of World Heritage in Danger pursuant to paragraph 180 (b) (iii) of the Operational Guidelines to the Convention, on the basis of the major threat posed by the highway; and
-          Urges Tanzania to abandon the current route for the road across the Serengeti National Park; and
-          Urges Tanzania to undertake a Strategic Environmental Assessment (SEA) to examine a range of potential alternative routes, which could meet the objectives of the proposed Serengeti Highway (providing an international transit corridor and better transport links for local communities) without serious damage to the World Heritage Site.
The Tanzanian Minister of Natural Resources and Tourism has confirmed by letter to the UNESCO World Heritage Convention that the tarmac road would stop at Loliondo 57 km to the east of the park and at Mugumu, 11 km west of the park boundaries.
The Frankfurt Zoological Society is committed to working to save some of the last wilderness areas and their unique biodiversity. The goal of FZS is the conservation of ecosystems where natural ecological processes still occur, for their intrinsic values and for the long-term benefit of people. We believe in working professionally and practically at grass roots level with minimal administration costs and providing long term commitment, input and support through building partnerships with local governments and communities. Together with Tanzania National Parks, FZS has been active in the Serengeti for over 60 years.
BirdLife International is a global Partnership of conservation NGOs in 116 countries, with around 10 million members and supporters worldwide. BirdLife’s work is built on a strong scientific foundation: we provide authoritative information on the status and conservation of bird species, and are the IUCN Red List Authority for birds.  The Royal Society for the Protection of Birds (RSPB) is the UK Partner in BirdLife International and has over one million members.  RSPB has provided assistance to conservation in East Africa for the past 20 years, primarily through our BirdLife International Partner organisations.  It has worked with the Wildlife Conservation Society of Tanzania (WSCT) (BirdLife in Tanzania) for over 15 years.
NABU, (The Nature And Biodiversity Conservation Union), is one of the oldest and biggest environment associations in Germany. It brings together some 500.000 members in advocacy for threatened habitats, flora and fauna, for climate protection and for energy policies.

Contacts
FZS
Dagmar Andres-Brümmer, Head of FZS Communications
Tel. ++49 151 50440884
www.zgf.de
BirdLife International
Adrian Long
Tel: +44 (0)7779018332
http://www.birdlife.org/

NABU
Dr Barbara Maas
Head of International Species Conservation
bmaas@onetel.com
+44-(0)7970987742
https://international.nabu.de
RSPB
Sarah Sanders
Head of Partner Development Unit (Africa, Asia, UK Overseas Territories)
Sarah.sanders@rspb.org.uk
+44 (0) 1767 693257 or +44 (0)7595655077
www.rspb.org.uk

LA EDUCACIÓN IMPOSIBLE

LA EDUCACIÓN IMPOSIBLE
 
Edgar González Gaudiano
 
Publicado en la Jornada Veracruz, el martes 21 de junio de 2011, p. 2.
Investigador educativo de la UV y titular de la Cátedra UNESCO “Ciudadanía,
educación y Sustentabilidad
Ambiental del Desarrollo”.
 
De acuerdo con el Panel Intergubernamental de Cambio Climático (PICC),
prestigioso grupo integrado por miles de científicos de todo el mundo en labor
voluntaria, la temperatura promedio de la superficie del planeta se ha elevado 
en 0.74°Cdesde el final del siglo XIX y se ha proyectado que aumente de 1.8 
a 4° más hacia 2099. 
El nivel de mar se ha elevado entre 10 a 20 cm durante el siglo pasado y un 
incremento adicional entre 18 y 59 cm (según los diferentes escenarios) se 
espera para el fin del presente siglo. Algunos dirán que en realidad es poco:
menos de un grado centígrado de temperatura y veinte centímetros de elevación
del nivel del mar, el problema es que con esas aparentemente pequeñas magnitudes
muchos procesos vitales están en severos riesgos. 
Los pequeños países insulares y las planicies costeras de zonas tropicales, 
como las del estado de Veracruz, son los más vulnerables, tanto por la elevación
en el nivel del mar como por la creciente intensidad de fenómenos climáticos 
extremos. Con el cuarto informe de evaluación del PICC (2007) ha sido ampliamente
reconocido que las bases científicas para entender los impactos del cambio
climático y las estrategias de adaptación y mitigación están claramente 
establecidas.
 
Sin embargo, las decisiones para frenar la emisión de los gases de efecto
invernadero a niveles que no sigan incrementando los riesgos existentes, no 
son sencillas de adoptar.
Primero, porque son decisiones de política económica que afectan procesos
productivos y con ello a grupos de interés muy poderosos, máxime en periodos 
electorales o de bajo crecimiento. Segundo, porque el cambio climático es 
un fenómeno súper complejo que está íntimamente relacionado con los patrones 
en boga de la actual sociedad de consumo,con el crecimiento demográfico, con 
los estilos de desarrollo, etc.
Entonces aunque muchos siguen pensando en el cambio climático como un asunto
ecológico, es mucho más que eso puesto que es al mismo tiempo causa y consecuencia
de diversos problemas contemporáneos que inciden en forma directa en la vida de
las personas y de las otras especies del planeta.
 
En todo esto reside la dificultad de educar sobre el cambio climático. Es
obvio que este desafío educativo concreto no puede reducirse a incorporar 
contenidos sobre el mismo en los programas escolares de los distintos niveles 
educativos. 
Eso desde luego hay que hacerlo, aunque no sea mucho lo que podemos esperar de
ello. Tener información sobre un problema cualquiera no es condición suficiente
para cambiar comportamientos,hábitos y actitudes sobre el mismo. Ahí tienen el 
caso del tabaquismo, por
ejemplo. Si así fuera en relación con el cambio climático, los científicos 
que integran el PICC serían las personas mejor educadas ambientalmente del mundo
y me parece que no son muy diferentes en sus formas de vida cotidiana a 
muchos de nosotros.
 
Pero el desafío de educar sobre el cambio climático es mucho más complejo,
porque la escuela misma en su forma y orientación actual es más parte del
problema que de la solución. Numerosos procesos, contenidos e incluso 
rituales escolares son en
sí mismos insustentables. La organización disciplinaria es uno de ellos.
El cambio climático es un fenómeno interdisciplinario por antonomasia, 
que ha puesto en jaque no sólo al conocimiento científico disponible, sino
 a la manera de producirlo. Y las
comunidades científicas de cada disciplina son también grupos de poder muy 
resistentes en la modificación de sus parámetros de referencia y de certidumbre.
En fin, para decirlo en pocas palabras, la educación escolar promueve muchos de los 
valores del actual modelo de civilización y noción de progreso que nos han 
conducido hasta este crítico momento.
Sólo se salvan en este proceso, aquellos docentes y estudiantes más
sensibles y críticamente avezados que piensan y actúan por su cuenta.
 
Fuera del ámbito escolar el problema no es menor, porque pretender educar
sobre el cambio climático implica remar a contracorriente con un cierto tipo de
aspiraciones de cambio social de las personas. Aspiraciones que se encuentran 
profundamente enquistadas en los patrones de la sociedad de consumo actual. 
En este sentido, para esas personas el prestigio social e incluso la identidad
y la autoestima dependen de la adquisición de bienes y servicios que suelen ser
necesidades creadas por la publicidad para satisfacer deseos caprichosos, con 
lo que obviamente mantenemos girando la rueda del mercado aunque nos pase por
encima.
 
A través de la educación es posible generar presiones en el mercado para
impulsar una racionalidad de consumo diferente, con énfasis en la calidad de los
productos y las condiciones de su producción distinguiendo necesidades de deseos. 
Esto es, construir un nuevo patrón de consumo para una mayor equidad social y
un menor stress ambiental,mediante procesos educativos que impulsen pensamiento
crítico acerca de cómo escoger entre varias opciones y por qué no elegir aquél
las que se preconizan como signos de distinción social. 
Procesos educativos orientados a reducir la oferta productiva y aanalizar el
rol de las empresas que inducen el consumo posicional,que emplean mano de obra
infantil  o esclavos laborales, que no adoptan controles de emisiones y
desechos, que no son al menos ecoeficientes, que no protegen del riesgo a sus
trabajadores, que pagan sueldos miserables o reciben exenciones fiscales, 
subsidios especiales y tratos preferenciales que se traducen en competencia 
desleal para otros productores o países.
 
Conformarnos con ampliar contenidos sobre cambio climático en el currículum
o con trasmitir programas de alfabetización científica sobre este tema por
televisión, es como dar respiración artificial a un enfermo terminal.
 
De ahí que digo que en materia de cambio climático la educación es
imposible. Imposible mientras la escuela continúe aferrada a sus atavismos y 
la sociedad siga comportándose como el cliente dócil de ese estilo de 
vida materialista centrado  en el
consumismo que destruye culturas, favorece la migración, erosiona esfuerzos
educativos y genera violencia social.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Análise de solo

Análise de solo vai beneficiar mais agricultores familiares a partir da Safra 2011/2012

veja em: Programas,projetos,etc.

sábado, 18 de junho de 2011

POR QUE devemos lutar pelo CÓDIGO FLORESTAL:


O Código Florestal

Uma Oportunidade para a Agricultura Camponesa

1 - Um pouco da História

            O Código Florestal Brasileiro data de 1934. Surgiu como forma de regrar  a expansão da economia agrícola para as áreas de florestas estimulada pelo desenvolvimentismo do Governo Vargas. Não funcionou pois a lei não foi respeitada nem exigida.
           
            O Código foi reformado pelo Governo Militar em 1965, também como forma de controlar minimamente o desmatamento quando o governo da ditadura montou um grande programa de colonização da Amazônia como forma de esvaziar a luta pela Reforma Agrária que surgira no início dos anos 60. Mas foi novamente letra morta. Os militares induziram duas brutais ondas de migrantes, uma do sul e outra do leste/nordeste em direção à Amazônia. Era, no dizer dos militares, levar “os homens sem terra para a terra sem homens”. Grandes rodovias foram construídas. Milhões de famílias nordestinas e sulistas adentraram a Amazônia para “colonizá-la e levar o desenvolvimento”. A exploração da madeira vai na frente, levando os pobres como mão de obra barata, muitas vezes através de projetos de colonização, vindo logo em seguida  o grande capital comercializando madeira, tomando terra e criando gado. O estímulo era desmatar e não cumprir o Código, mais uma vez, “letra morta”. Nos projetos de colonização, quem desmatasse um lote, ganhava outro.

            O Código veio a sofrer ainda, duas reformas significativas, uma em 1989 e a outra no ano de 2001. A reforma de 1989 foi  quando o Brasil se preparava para a ECO 92 no Rio de Janeiro e a chamada “pauta ambiental” passou a ser um elemento de pressão internacional sobre o governo brasileiro. É nesta reforma de 89 que o Código tenta controlar o uso de motosserras, por exemplo.  O agronegócio amplia o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Nova onda de expansão capitalista pisoteia sobre as  florestas e sobre as normativas do Código, deixando atrás de si a ampliação da chaga ambiental.

         n   Em 2001, através de Medida Provisória, o governo tucano de Fernando Cardoso fez a última grande reforma no Código onde o mesmo é flexibilizado para permitir a implantação de grandes obras de interesse do Capital. No que trata da preservação ambiental, esta reforma cria mecanismos facilitadores para o cumprimento dos objetivos do Código, mantendo as exigências em termos de áreas e percetuais estabelecidos em 1989 quanto às Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal.

            Porém, não se estabeleceu nenhuma Política Pública nem Programa de Governo para adaptação e muito menos medidas efetivas de controle do desmatamento desregrado. 

            O Código Florestal se impôs pela luta dos brasileiros que sempre, ao longo da história, defenderam o meio ambiente e a natureza como um bem estratégico do povo. Conseguiram fazer escrever medidas importantes na lei, mas que nunca foram levadas a sério nem pelos governos, nem pelo conjunto da sociedade. Hoje a natureza cobra a conta e o cerco aperta, de modo especial com as conseqüências já comprovadas do efeitos do aquecimento global e as freqüentes intempéries climáticas, exigindo mais do que discursos na defesa de um ambiente saudável para todos. Neste momento, em rota contrária aos sinais “do tempo” e “dos tempos”, os poderosos querem destruir a lei ambiental para continuar destruindo a natureza. Nosso desafio, e os camponeses e camponesas podem fazer isto, é produzir alimentos saudáveis e em grande quantidade, respeitando a mãe natureza.          

            Esta história nos leva a algumas conclusões:

            - O Estado Brasileiro, ao longo dos anos, na legislação florestal, fez lei para efeito público e não para cumprir.
            - A ação efetiva do Estado Brasileiro e o Movimento do Capital, andaram na linha contrária à preservação ambiental e isto continua (veja-se o PAC) e se acentuou sucessivamente em quatro grandes Etapas Históricas da expansão capitalista no Brasil, refletidas nas Reformas do Código Florestal: anos 30, com Getúlio; anos 60 com a Ditadura; anos 90 com a reorganização do Estado Brasileiro; e primeira década do século 21 com a expansão neoliberal.
            - O Estado criou leis ambientais sob pressão (inclusive internacional, veja-se a Eco 92), mas não construiu condições objetivas para que fossem cumpridas ou que pudesse haver adaptação, pelo contrário, as políticas econômicas, agrícolas e energéticas continuaram induzindo e financiando a devastação.
            - A legislação florestal nunca foi devidamente divulgada e o sistema educacional não a incorporou em seus conteúdos. Nem sequer as áreas afins, como as ciências agrárias e  biológicas. O desconhecimento de seu conteúdo é geral.
            - A corrupção campeou nesta área e o poder político local ( com seus interesses,  sua voracidade e suas ligações com grandes grupos econômicos),  nas áreas de expansão da devastação, sempre desprezaram a legislação, qualquer que fosse (“aqui a lei sou eu”). Os corruptores, porém, via de regra, foram e são grandes empresas transnacionais exportadoras de madeira, minérios, carne e produtos do agronegócio. 
             
 2 - Destrinchando o Código Florestal

            Criou-se um verdadeiro pavor do Código Florestal, como se o mesmo fosse um “bicho papão” que vem para acabar com os pequenos agricultores e os assentados de reforma agrária e outras formas de produção camponesa. Muitos querem apresentar os pequenos agricultores e assentados como os grandes culpados pela devastação ambiental que atingiu o Brasil nos últimos 70 anos.

            Temos que afirmar categoricamente: se há algo preservado, quem preservou foram os camponeses e os índios. O latifúndio e o agronegócio, agora comandados pelas transnacionais, foram e são os grandes devastadores. Este pavor, alimentado por ações policialescas e punitivas dos governos estaduais e uma interpretação conservacionista equivocada do Código Florestal, tem servido para os verdadeiros devastadores, o agronegócio e as empresas capitalistas, buscar nos camponeses novos aliados para continuar devastando. Um de seus principais objetivos é destroçar o Código Florestal no Congresso Nacional para continuar devastando sem piedade. E para isto insuflam os pobres do campo contra o Código.

            Por isto que, para desfazer os mitos e as mentiras e acabar com o pavor criado nas famílias camponesas, é preciso conhecer o que o Código Florestal realmente diz e fazer uma interpretação correta do mesmo.

            Precisamos conhecer algumas definições importantes que constam no Código Florestal e que são fundamentais para os  Camponeses e Camponesas Brasileiros e seus Movimentos Sociais tomarem as decisões corretas neste momento em que o Agronegócio das Multinacionais e dos Latifundiários querem continuar fazendo uma agricultura e pecuária destruidora do solo, das águas, do ar, das chuvas, trazendo prejuízos enormes para todos os brasileiros.

            Vejamos quais são estas definições:

            1 – As Florestas e outras formas de vegetação existentes no Brasil SÃO BENS DE INTERESSE COMUM A TODOS OS HABITANTES DO PAÍS, e neles o direito de propriedade não é absoluto e tem que respeitar as leis do meio ambiente ( Art. 1º).

            2 – O desrespeito ao meio ambiente é considerado USO NOCIVO (mau) DA PROPRIEDADE ( Art 1º, parágrafo 1º).

            3 – Pequena propriedade rural ou posse rural familiar é aquela EXPLORADA PELA FAMÍLIA com mais de 80% da renda vinda de atividades camponesas e que tenha menos de 150 hectares na Amazônia Legal, menos de 50 hectares no Maranhão e menos de 30 hectares no restante do País. ( Art 1º, parágrafo 2º, inciso I).
            É importante ressaltar que, no Código Florestal, a pequena propriedade tem um tratamento diferente.

            4 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP:  é a área que deve ser protegida NAS BEIRAS DE RIOS, CÓRREGOS, SANGAS, IGARAPÉS E CORRENTES DE ÁGUA; NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA; LAGOAS, LAGOS E RESERVATÓRIOS D’ÁGUA; TOPOS DE MORRO, MONTANHAS E SERRAS; ENCOSTAS COM DECLIVE ACIMA DE 45º; RESTINGAS; BORDAS DE TABULEIROS E CHAPADAS,  COM FUNÇÃO AMBIENTAL DE PRESERVAR A ÁGUA, A PAISAGEM, A BIODIVERSIDADE, A FAUNA (animais), A FLORA (plantas), PROTEGER O SOLO E ASSEGURAR O BEM ESTAR DAS PESSOAS (Art. 1º, parágrafo 2º, inciso II).
           
            As dimensões da APP são as seguintes:
            - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
            - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 
            - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
            - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 
             - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; 
            - um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura nas nascentes e nos chamados "olhos d'água".
            - em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo (      Art 2º).
            5 – RESERVA LEGAL – RL: é a área no INTERIOR DE UMA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL, NECESSÁRIA AO USO SUSTENTÁVEL DO RECURSOS NATURAIS, À CONERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA NATUREZA (processos ecológicos), CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ABRIGO PARA PLANTAS E ANIMAIS NATIVOS ( Art 1º, parágrafo 2º, inciso III).

              As dimensões da Reserva Legal são as seguintes:

            - 80 % em áreas de floresta na Amazônia Legal;
           
            - 35% nas áreas do cerrado da Amazônia Legal, sendo 20% na propriedade ou posse e 15% podem ser compensados e outra área desde que na mesma microbacia;

            - 20% em outras regiões do país, seja de floresta ou campos. (Art 16º, incisos I,II,III e IV).

            6 – ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL: podem ser consideradas atividades de interesse social, para fins de cumprimento do Código Florestal, entre outras, as seguintes atividades:

            -  Atividades necessárias à proteção da vegetação nativa, tais como: prevenção e combate ao fogo, controle da erosão, proteção de plantio com espécies nativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

            - Atividades de MANEJO AGROFLORESTAL SUSTENTÁVEL PRATICADOS NA PEQUENA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL FAMILIAR, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da propriedade;

            - Planos, obras e projetos definidos em resoluções do CONAMA.
           

3 – As Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Reserva Legal são Áreas de Uso

            Tanto a Área de Proteção Permanente como a Reserva Legal são ÁREAS DE USO  e não de PURO CONSERVACIONISMO sem nenhuma utilização no sustento da família camponesa. Este é o primeiro equívoco que tem que ser desfeito e que tanto mal tem causado às famílias agricultoras.

            Há uma diferença profunda entre Unidades de Conservação, tanto Públicas como Privadas, que tem o objetivo de preservar a Fauna, a Flora e outras formas de vida de uma determinada região e que são intocáveis. Nelas, a não ser em casos muito especiais, não podem se desenvolver projetos econômico-produtivos.

            Não é este o caso das APPs e das RLs. Estas são áreas de uso, nas quais o componente Florestal e a preservação devem ser preponderantes. Mas não são áreas que o agricultor não possa usar para nada. Pode e deve.

            Para que isto aconteça é preciso vencer dois obstáculos:

            1º - Regulamentar corretamente o Código para que a família agricultora possa trabalhar com tranqüilidade e desenvolver atividades produtivas preservadoras do Meio Ambiente nas Áreas de Preservação e nas Reservas Legais, acabando com o terrorismo que as Polícias Ambientais e o Ministério Público de algumas regiões tem feito equivocadamente. E justamente porque, em muitos casos, as exigências do MP, dos Órgãos Ambientais e da Polícia Ambiental são irracionais em relação à cultura camponesa e em desconformidade com a letra e o espírito do Código, a causa ambiental e o próprio código acabam sendo rejeitados pelos principais sujeitos e protagonistas da preservação que são os pequenos agricultores. Isto precisa acabar imediatamente sob o risco de transformar esta repressão equivocada em efeito bumerangue. Além de regulamentar corretamente é preciso preparar os agentes dos órgãos fiscalizadores, pois o despreparo e o desconhecimento de elementos basilares das práticas agrícolas e pecuárias e da cultura camponesa também são enormes e causam grandes prejuízos. 

            O Código Florestal não pode ser lido e interpretado com o rigorismo que não se tem em relação aos descalabros ambientais dos grandes centros urbanos, que aprendeu a suportar e conviver com cidades ambientalmente insustentáveis, mas quer impor a uma família de pequenos agricultores exigências impossíveis, desnecessárias, irracionais e não constantes no Código Florestal, colocando sobre ele uma repressão policial implacável, fazendo de um ambientalista nato (a família camponesa), um inimigo das políticas ambientais. Isto tem que acabar para o bem da causa que é de todos.

            2º - As diversas organizações políticas, sociais e econômicas dos  camponeses brasileiros precisam se convencer de vez que o cuidado com o meio ambiente faz bem para todos, melhora a produção, melhora o regime de chuvas, diminui o impacto das pragas, garante volumes mais regulares de produção, traz novas fontes de renda e de auto-sustento nas áreas de preservação ambiental.
           
            Promover e lutar por políticas públicas que promovam uma agricultura com áreas de uso múltiplo, que cumpram funções ambientais, seqüestrem carbono, protejam as águas e o solo e ao mesmo tempo produzam alimentos e outros bens de uso e finalidades econômicas é uma pauta bem mais interessante e inteligente do que ser linha auxiliar de um projeto de agricultura que destrói e devasta. Além do mais, esta proposta de agricultura aponta novas possibilidades de viabilidade social e econômica das produção agropecuária de pequena escala e coloca a agricultura camponesa familiar na rota do futuro e não no caminho do atraso.

            Neste sentido, é necessário que as Organizações do Campo travem um debate profundo sobre a questão ambiental, os modelos de agricultura e o papel das florestas na produção e na qualidade de vida no campo e as disputas que se estabelecem em torno  do Código Florestal, seja inseridos neste contexto. Não podemos debitar ao Código uma conta que não é dele. Os camponeses precisam melhorar as práticas produtivas, o Estado precisa regular melhor o Código e os Órgãos Ambientais precisam atuar preventiva e educativamente buscando com o tempo necessário as devidas adaptações.

            A repressão, a polícia, os órgãos ambientais e judiciários devem centrar suas ações sobre os grandes devastadores, que certamente terão muito a fazer e com bem melhores resultados para a preservação ambiental.

            O Código Florestal é sensato, pode ser cumprido e algumas questões que são dúbias podem ser resolvidas através de resoluções no âmbito do CONAMA e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, aplicando corretamente o que já está definido no Código e ajudando ao Brasil todo fazer uma Agricultura realmente sustentável.

            Cito, a título de exemplo que pode ser sensatamente ampliado, a Resolução 369/2006, art 11, do CONAMA estabelecendo várias possibilidades de Usos Produtivos em  Áreas de Preservação Permanente, que podem ser desenvolvidas junto com a preservação Florestal:

Definições do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, sobre a retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, quando o impacto ambiental é baixo.

Art. 11. Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP:

I - abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso de água, ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável praticado na pequena propriedade ou posse rural familiar;
II - implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;
III - implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de água;
IV - implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo;
V - construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
VI - construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais da região amazônica ou do Pantanal, onde o abastecimento de água se de pelo esforço próprio dos moradores;
VII - construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades;
VIII - pesquisa científica, desde que não interfira com as condições ecológicas da área, nem enseje qualquer tipo de exploração econômica direta, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;
IX - coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, desde que eventual e respeitada a legislação específica a respeito do acesso a recursos genéticos;
X - plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais em áreas alteradas, plantados junto ou de modo misto;
XI - outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventual e de baixo impacto ambiental pelo conselho estadual de meio ambiente.

            Determinações semelhantes podem ser construídas, à várias bons e com intensos debates, contribuições e estudos para Reservas Legais e mesmo para as APP.

            Também já há suficiente acúmulo científico, técnico e prático ( no Estado Brasileiro, principalmente no MDA, no MMA, na Embrapa e no Sistema Brasileiro de Ater e de Pesquisa Agropecuária e Florestal) para estabelecer formas de Manejo Florestal Sustentável, Manejo Agroflorestal Sustentável e Atividades reconhecidas de Interesse Social que possam estabelecer regras e parâmetros para produzir em escala, qualidade e quantidade necessários e CUMPRIR O CÓDIGO FLORESTAL, com o devido tempo de adequação e adaptação para as áreas que já foram devastadas no passado, não raro, com estímulo de políticas de Estado.
           
            O que precisa são Políticas do Estado forte e dinâmicas para induzir estas práticas.

            Para as Áreas de Reserva Legal basta ficar mais claras quais são as atividades previstas no Código, no Artigo 16º, parágrafos 2º e 3º, que dizem:

            § 2o -  A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser    utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e      critérios técnicos e científicos estabelecidos no regulamento, ressalvadas as   hipóteses         previstas no § 3o deste artigo, sem prejuízo das demais        legislações específicas.
           
             § 3o  - Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva        legal    em       pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser         computados os           plantios de      árvores frutíferas ornamentais ou           industriais, compostos por espécies exóticas,          cultivadas em sistema             intercalar ou em consórcio com espécies    nativas.
            E no Artigo 1º, parágrafo  ..., inciso V, letra b, que define as atividades de interesse social:
              V - interesse social:
               b) as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena                        propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterizem a cobertura                    vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área;
            Fica claro que o agricultor PODE fazer:
a)    Manejo Agroflorestal sustentável, quando for reconhecido de Interesse social, que, via de regra, o é;
b)    Manejo Florestal sustentável, isto é, ele pode tirar madeira desde que não SUPRIMA, isto é, tire toda, devaste a área toda. Manejo florestal sustentável também é usar árvores para produzir comida e renda, como frutas, chás, lenha, madeira, óleos, energia, todas as formas de extrativismo;
c)    Plantios de árvores frutíferas, ornamentais e industriais, inclusive exóticas, cultivadas de maneira intercalar (combinando cultivos diferentes) ou em sistemas de consórcio com espécies nativas. O Código é quase flexível demais, mas fica claro que a família agricultora pode fazer agroflorestas para extrair renda de forma inteligente e dinâmica e cumprir o Código Florestal;
d)    Desenvolver Regimes de Uso das áreas de preservação que combinem plantios perenes com anuais, utilização sustentável de madeira para diversos usos, extrativismo, produção de frutos e óleos, energia e outras que possam combinar produção e preservação.      
            Precisa também o Estado Brasileiro, através dos Governos e do Judiciário, antes de exigir dos agricultores, cumprir as suas tarefas, ainda não cumpridas ou só cumpridas em parte, que Constam do Código, entre elas, as definições quanto: 
                I - o plano de bacia hidrográfica;
               II - o plano diretor municipal;
               III - o zoneamento ecológico-econômico;
               IV - outras categorias de zoneamento ambiental

           
            Além do mais, o Governo não precisa mudar o Código, caso precise adaptar algumas situações difíceis, pois já tem autoridade delegada para tanto, como por exemplo, mediar situações difíceis para os camponeses da Amazônia. O Governo pode reduzir a reserva legal caso situações especiais o exijam sem mudar o Código:
              O Poder Executivo, se for indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico -        ZEE e   pelo Zoneamento Agrícola, ouvidos o CONAMA, o Ministério do Meio   Ambiente e o   Ministério da Agricultura e do Abastecimento, poderá: 
        I - reduzir, para fins de recomposição, a reserva legal, na Amazônia Legal, para até    cinqüenta por cento da propriedade, excluídas, em qualquer caso, as Áreas de         Preservação Permanente, os ecótonos, os sítios e ecossistemas especialmente   protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos; e 
       Ainda, em muitos casos, as Áreas de Preservação Permanente podem contar também para Reserva Legal: 
                    Será admitido, pelo órgão ambiental competente, o cômputo das áreas                                           relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente                                     no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique em                          conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo (.....).  
                                  
            4 – Propostas para implementar uma Política Ambiental e Florestal Adequando para o Campo Brasileiro:

            1 – Manter o Código Florestal e cumpri-lo de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável, reconhecendo a importâncias das florestas para alcançar este objetivo;

            2 -  Interromper a devastação florestal imediatamente e criar condições e prazos compatíveis para a adequação e regularização dos que estão em desconformidade com o Código, pois a maioria foi induzida a esta desconformidade por políticas do próprio Estado;

            3 – Programa amplo com recursos não retornáveis para florestar e reflorestar; constituir agroflorestas, sistemas agroflorestais e agrosilvipastoris implantando em todo o Brasil uma agricultura que preserve o meio ambiente;

            4 – Recursos não retornáveis para acompanhamento técnico e assistência técnica nas comunidades camponesas e para coleta de sementes e construções de viveiros de mudas em todo o território nacional;

            5 – Implantação imediata de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no campo para os que preservarem matas, solo, agroflorestas, fontes e nascentes, rios, encostas, mangues, restingas e todo e qualquer serviço ambiental relevante no campo, com pagamento mensal e permanente em valores de R$ 150,00 a R$ 400,00 por família (corrigidos anualmente pela correção do Salário Mínimo) de acordo com a situação de renda e da área ambiental protegida.

            6 – Criação de um Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas com imposto sobre grandes fortunas, indústrias poluentes e eletrointensivas, empresas acumuladoras de lixo, sobre produção e consumo de produtos petrolíferos e carboníferos, sobre a indústria do cimento, empresas do agronegócio, etc. Este fundo financiaria o pagamento por serviços ambientais e os custos da adequação da agricultura às exigências ambientais.   

           
Frei Sérgio Antônio Görgen

           
Março de 2009.

BANIR AGROTÓXICOS.

Assine o Abaixo-Assinado virtual que pede o banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo e que circulam livremente no Brasil.

A Campanha tem o objetivo de alertar a população sobre os perigos dos agrotóxicos, pressionar governos e propor um modelo de agricultura saudável para todas e todos, baseado na agroecologia.

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