Associação Programa Um Milhão
de Cisternas para o Semi-Árido (AP1MC)
Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)
DOCUMENTO DA ARTICULAÇÃO NO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO (ASA)
À Presidenta Dilma Rousseff
Aos governadores dos Estados no Semiárido Brasileiro
Aos Prefeitos Municipais
À População Brasileira
DECLARAÇÃO SOBRE O ATUAL MOMENTO DA SECA NO SEMIÁRIDO
“A luta contra a miséria e a fome tem dupla dimensão: a
emergencial e a estrutural. A articulação entre as duas
dimensões é complexa e cheia de astúcias. Atuar no emergencial
sem considerar o estrutural é contribuir para perpetuar a miséria.
Propor o estrutural sem atuar no emergencial é praticar o
cinismo de curto prazo em nome da filantropia de longo prazo”.
(Betinho)
O Semiárido brasileiro neste momento está mergulhado em uma das secas mais
cruéis e devastadoras dos últimos 30 anos. Da chegada dos portugueses aos dias
atuais, já se somam 72 grandes secas com características similares.
As secas são previsíveis e seus efeitos sobre a população são extremamente graves
com consequências em todos os setores da região. Quadro que não é nenhuma
surpresa para quem conhece a história e realidade do Semiárido brasileiro.
Estamos diante de um momento extremamente grave de longa estiagem, uma das
maiores e mais intensas das últimas três décadas, que deverá se prolongar até 2013.
Em situações como essa os grandes proprietários têm prejuízos, mas os sem terra e
pequenos agricultores são os que mais sofrem perdas que colocam em risco as suas
vidas, a de seus rebanhos e suas reservas de sementes e alimentos.
Mais de 500 municípios encontram-se em estado de emergência. As plantas
cultivadas no entorno das casas, quintais produtivos, estão morrendo, os rebanhos
dizimados e as reservas de sementes, organizadas em casas e bancos comunitários
ou familiares, correm o risco de desaparecer frente à necessidade de alimentação da
população. Desde o ano passado não chove o suficiente para acumular água nas
cisternas para consumo da família e para a produção.
O quadro atual é grave! Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão
sem água, mas há a mesma urgência em investir em ações estruturantes para que
essas famílias possam enfrentar os períodos de longa estiagem, cíclicos e previsíveis,
sem passar fome ou sede.
No Brasil e no Semiárido, as secas sempre foram oportunidade fértil para as
oligarquias aumentarem suas posses de terras, se locupletarem dos recursos
públicos, conseguirem, com recursos públicos, obras vultosas e caras para beneficiar
suas propriedades e de seus comparsas políticos, enraizarem seu poder político à
custa da miséria da população, exposta em filas à busca de gotas de água e
migalhas de alimentos. Aliado a este quadro, as secas expulsam de suas terras e de
seu torrão natal centenas e milhares de cidadãos do Semiárido, que se tornam
errantes na busca e na esperança de melhores dias.
A oligarquia e os políticos dela oriundos e a ela ligados sempre explicaram este
fenômeno como algo de responsabilidade da natureza, esquecendo-se,
intencionalmente, das decisões políticas deles próprios e dos governantes. Creditam,
assim, à natureza, aquilo que é responsabilidade e resultado das decisões políticas.
Esta seca, no entanto, embora ainda mantenha enraizadas muitas destas mazelas e
injustiças, traz consigo outro viés que tem tornado a população mais capaz de
resistir, de ser cidadã e deixar de ser manipulada.
Efetivamente muitas políticas e programas se espalham pelo Semiárido, tornando-o,
de certo modo, diferente, mais humano, mais adequado à convivência com o clima e
suas intempéries. Evidentemente nem todos os programas oficiais a que nos
referimos se revestem de características de convivência com o Semiárido, mas todos
eles dão sua parte para a garantia mínima da dignidade das pessoas.
O bolsa família, acrescido do bolsa estiagem, enquanto ações emergenciais, tem
desempenhado papel chave na alimentação das pessoas, sem que para isso
necessitem de engordar filas de miseráveis, mendigando alimentos que, mesmo
adquiridos com recursos públicos, eram distribuídos por prefeitos, vereadores e
cabos eleitorais, reforçando seu (deles) poder político.
A extraordinária malha de captação de água construída no Semiárido através das
cisternas, quer sejam elas da ASA, do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), dos Governos Estaduais e Municipais, da Fundação Banco
do Brasil e de vários outros atores e parceiros; esta malha armazena milhões de
litros de água outrora literalmente desperdiçados.
A malha de captação e distribuição de água para produção e dessedentação de
animais, cisternas calçadão, barragens subterrâneas, tanques de pedra, barreirotrincheiras,
bombas d’água popular, outros, financiada quer pelo poder público, quer
por várias parcerias.
As adutoras e processos semelhantes de abastecimento da população.
A decisão da Presidenta da República de universalizar o acesso à água para todos os
cidadãos do Semiárido, o que implica, entre outras medidas, na construção de quase
700 mil cisternas.
As ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de compra da alimentação
escolar (PNAE), que aos poucos estrutura propriedades, criou e enraizou bancos de
sementes e processos os mais variados de armazenamento de grãos e sementes.
O crédito destinado à agricultura familiar e os processos de assistência técnica,
aumentados significativamente nos últimos anos, embora ainda carentes de uma
adequação mais radical à realidade do Semiárido e Agroecologia.
Os processos agroecológicos implementados especialmente devido à teimosia de
organizações não governamentais e iniciativas locais.
O Seguro Safra.
As linhas de crédito oficiais para a seca, anunciados e já em implementação nas
regiões e que aumentam a capacidade dos agricultores de resistir e conviver com o
Semiárido, manter vivos seus animais, reestruturar suas propriedades.
Todos estes processos e muitos outros realizados e implementados no Semiárido
pelas experiências de fundos rotativos solidários, pela economia solidária, pelos
intercâmbios entre agricultores pelas experiências variadas oriundas da criatividade
dos agricultores, foram, gradativamente se tornando a base para que os agricultores
do Semiárido se tornassem cada vez mais sujeitos de sua história.
A ASA se vê na construção desta caminhada diferente, participando de muitos destes
processos mesmo com críticas aos mesmos, buscando promover a partilha no lugar
da concentração, disseminando as pequenas obras em contrapartida aos projetos
faraônicos, valorizando o camponês enquanto sujeito protagonista, portador de
direitos, responsável por sua própria libertação, desencadeando outro tipo de
desenvolvimento, sustentado e sustentável, que tem por fundamento a participação,
a organização, a educação e o empoderamento das pessoas.
Isso, no entanto, se expressa melhorias, ainda está longe de ser suficiente. Ao
contrário, assistimos constantemente uma luta dialética entre a proposta de
convivência com o Semiárido, que diríamos estar na raiz das ações que refletimos
acima, e daquelas de combate à seca, responsáveis pela miséria implementada do
Semiárido e pela concentração das riquezas.
Diante desse quadro, a ASA vem a público refletir e propor o que se segue:
I – Ações emergenciais e o cuidado cidadão.
1. Abastecimento imediato e contínuo das cisternas com água tratada distribuída
gratuitamente pelas empresas públicas estaduais e municipais de
abastecimento de água e/ou exército. Onde não for possível abastecer com
água tratada, que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias
famílias possam fazer em casa a filtragem e o tratamento. As cisternas,
efetivamente, assumem duas funções: armazenar água das chuvas e ser
recipiente de armazenamento e reivindicação de água por parte da população
quando não chove.
2. Cuidado cidadão para que este abastecimento, feito enquanto direito e com
recursos públicos, não se torne instrumento de manipulação política e de
enriquecimento ilícito. Infelizmente já há sinais de que esta prática não foi
extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e
municípios.
3. Conclamamos todas as nossas comissões municipais de água para que realizem
o controle social destes processos e denunciem os desvios para a devida
punição.
4. Apelamos aos Ministérios competentes para que instituam disque denúncia por
onde os cidadãos possam denunciar estas práticas e para o Supremo Tribunal
Eleitoral no sentido de estabelecer uma Campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO
POR ÁGUA. ÁGUA É DIREITO SEU”. O Brasil tem o dever ético de não consentir
que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em
instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições.
5. Abastecimento das cisternas calçadão e outros instrumentos de
armazenamento de água visando fundamentalmente a dessedentação animal.
6. Controle das irrigações, de modo especial daquelas mais predadoras.
7. Liberação imediata dos créditos especiais no sentido de dotar os agricultores de
capacidade de alimentar seus animais e manter suas propriedades e negociação
dos débitos pendentes, se necessário.
8. Cuidado todo especial para que os créditos liberados não sejam sempre e
continuamente aqueles maiores e mais volumosos – tendência dos bancos – o
que tornará inócua a linha de crédito da agricultura familiar e poderá ser um
instrumento de enriquecimento.
II - Ações Estruturantes
A convivência com o Semiárido que, aos poucos, vai transformar a região numa terra
próspera e feliz, não se concretiza e realiza através de ações emergenciais. Estas são
importantes, mas passageiras. Os olhares devem estar voltados para as dimensões
estruturantes. Neste contexto de seca e sabendo, igualmente, que outras virão e que
a história cobrará de nós quais providências tomamos para uma melhor convivência
com o clima, conclamamos os poderes públicos a:
1. No campo da captação da água.
a) Continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e do
Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, e início imediato das ações
de cisternas de consumo humano e de produção contratadas entre o MDS e os
Estados. Não se justifica que, havendo recursos disponíveis, como é o caso, os
Estados e consórcios municipais posterguem indefinidamente o início destas
atividades que dotarão milhares de famílias de estruturas essenciais à
convivência com o Semiárido.
b) Suspensão imediata do processo de cisternas de polietileno (plástico/PVC). Não
se justifica, em hipótese alguma, que o Estado Brasileiro opte por cisternas de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de custo, adquiridas de multinacionais, ao invés
das cisternas de placas que utilizam produtos adquiridos no mercado local, tem
tecnologia dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais
baratas (menos de 50% do custo das outras) e tem eficiência comprovada.
Mais ainda, isso não se justifica quando se dispõe no país de uma imensa
malha de organizações capazes de atuar nestas construções.
c) Limpeza de aguadas e açudes, numa perspectiva de armazenamento das águas
das chuvas que virão.
d) Criação de um grande programa de escavação de pequenos barreiros
(familiares) voltados a dotar as propriedades dos agricultores familiares de
maior capacidade de captação e armazenamento de água.
e) Implementar as adutoras – ou serviços de água – previstos no Atlas de Águas
do Nordeste (Agência Nacional de Águas), dando prioridade àqueles
considerados emergenciais, definidas em consulta à sociedade civil.
f) Rever a política de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais
para grandes empresas, mas não abastece as populações com necessidades
básicas de consumo humano. É necessário lembrar que a Lei Brasileira de
Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar
o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.
2. No campo do acesso à terra.
O processo da seca não se manifesta apenas na questão da água. Ele se manifesta e
se agudiza na concentração da terra. Em momentos como este que vivemos se nota,
com exímia clareza, a diferença no processo de convivência, entre uma propriedade
maior e uma mini, como a maioria do Semiárido.
Uma propriedade maior, que ao menos se aproxime do módulo fiscal de 70 hectares
previsto em Lei, tem reservas alimentares humanas e para animais, pode ter
variadas modalidades de armazenamento de água, plantios e criatórios diversificados
e assim conviver melhor. Uma propriedade com dois hectares ou pouco mais, como a
maior parte do Semiárido, se vê forçada a diminuir seus animais para não morrerem,
consome rapidamente suas reservas de água e alimentos, consome suas sementes,
morre.
É lamentável que o Governo Federal não tenha tomado a si a urgente tarefa de
realizar uma reforma agrária no Semiárido, reforma esta adequada à sua realidade.
Convenhamos que sem o acesso à terra, dificilmente os habitantes do Semiárido
terão garantida sua saída da situação de extrema pobreza em que se encontram.
Conviver com o Semiárido é ter acesso à terra e nela viver bem.
3. No campo da assistência técnica e crédito.
A erradicação da miséria (ousado e essencial programa da Presidenta Dilma), a
convivência com o Semiárido e a vida digna neste espaço andam de mãos dadas.
Estruturalmente precisamos de uma assistência técnica sistemática, constante e
processual, em moldes e metodologias agroecológicas, que resgatem e respeitem os
saberes dos agricultores e com eles construam os novos conhecimentos necessários
para a mudança da realidade do Semiárido.
É lamentável e inaceitável que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não
realize chamadas públicas suficientes para dar cobertura aos agricultores do
Semiárido, leve mais de um ano para celebrar contratos com organizações
classificadas nas chamadas públicas e não leve a sério as chamadas existentes.
Assim é que a maior parte das chamadas do Semiárido está engavetada.
Este comportamento está desestruturando as organizações e afastando da
assistência técnica centenas de pessoas que muito teriam a contribuir na lógica da
convivência com o Semiárido e que poderiam, neste momento, estar atuando com
mais afinco no socorro aos agricultores, inclusive, para que eles possam acessar
melhor as políticas existentes.
O crédito, por sua vez, precisa ser cada vez mais adequado à convivência com o
Semiárido e dimensão agroecológica, fugindo da linha hoje predominante de cadeias
produtivas.
4. No campo da comercialização, venda de produtos e bancos de
sementes.
As experiências do PAA e PNAE em muito contribuíram, até hoje, para fortalecer as
infraestruturas produtivas das unidades familiares e autonomizar a agricultura
familiar. São inúmeras as famílias agricultoras que isso testemunham e que, por esta
razão, hoje estão fora da miséria e melhor convivendo com o Semiárido. Faz-se
necessário, assim, ampliá-las, em especial nas modalidades executadas diretamente
com as famílias e associações comunitárias.
Outro instrumento importante que necessita ser potencializado são as feiras locais,
nas quais os agricultores familiares vendem seus produtos, garantindo, assim, o
escoamento dos mesmos. O Semiárido e seus agricultores ainda se ressentem de
uma linha de crédito para aquisição de equipamentos para estruturação destas
feiras.
Estruturar casas comunitárias de sementes e apoiar a aquisição, armazenamento e
distribuição de variedades locais são também medidas essenciais para a
autonomização e sustentabilidade da agricultura familiar e a garantia da segurança
alimentar e nutricional.
Outras secas virão. A história continuará cobrando. Podemos passar para ela como
cidadãos ou vilões.
Este o nosso dilema. Não podemos permitir, em hipótese nenhuma, que a seca que
se apresenta e agudiza, seja oportunidade ou justificativa para que deixemos de lado
a linha estruturante de convivência com o Semiárido, que reconhece nos agricultores
os sujeitos de suas próprias histórias e de suas mudanças, e enveredemos pelo
assistencialismo barato, desestruturador das pessoas e grupos, embora fácil de
realizar.
A ASA conclama todas as suas entidades e técnicos/as a que, com mais veemência,
determinação e afeto, possam dar conta das ações que estão a nosso encargo na
ampliação da rede de captação e distribuição de água, na dinamização de bancos de
sementes, em estar a serviço dos agricultores informando-os das políticas e medidas
a que têm direito neste momento de seca, assim como a fazer o controle social da
boa aplicação dos recursos públicos destinados ao seu socorro e, assim, continuando
a construção da convivência com o Semiárido. A grande capilaridade de nossa rede
estará, mais do que nunca, a serviço dos agricultores e agricultoras familiares.
Cientes do forte papel das organizações sociais sem as quais as mudanças e as
grandes conquistas não se efetuam, conclamamos todos os movimentos e
organizações sociais do Semiárido Brasileiro para fiscalizar e denunciar candidatos/as
que fizerem uso eleitoreiro de carros pipa ou quaisquer outros benefícios que as
famílias tenham direito de acessar.
Conclama também os poderes públicos a que, deixando de lado a burocracia
asfixiante que impede o Governo de agir com rapidez e eficiência, possa estar a
serviço dos que sofrem, velando para que os recursos sejam bem aplicados e, em
nenhuma hipótese, possam ser eleitoreiramente utilizados, ressuscitando práticas
hediondas que povoam a nossa história.
Conclama todos os cidadãos a que, olhando criticamente o fenômeno da seca, nele
não localizem miseráveis, incapazes, esmoleres e recebedores de nossa compaixão e
doação do supérfluo, mas cidadãos que sempre tiveram seus direitos negados
durante séculos e que, não obstante, lutaram e estão conseguindo implantar no
Semiárido a política da convivência, que faz desta seca uma seca diferente.
O Semiárido não precisa de bondade. Precisa de justiça, solidariedade e de que os
direitos de seus filhos e filhas sejam respeitados.
Deste modo, o que o Semiárido quer é a continuidade e aprofundamento da política
de convivência com o Semiárido e de que seja cada vez mais afastada e erradicada a
política de combate à seca.
Semiárido Brasileiro, maio de 2012
Coordenação Executiva da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)
AP1MC – Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido
Endereço: Rua Nicarágua, 111 - Espinheiro - Recife / PE. CEP: 52.020-190
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