ATER: Ser e Estar, eis a questão.

ATER: Ser e Estar, eis a questão.

Autor: JB

Em poucos dias estaremos desencadeando discussões da mais alta relevância para o conjunto da Agricultura Familiar, cujos reflexos vão para além da sociedade brasileira, pela importância estratégica da manutenção da biodiversidade funcional e produtiva que influenciam diretamente nas dinâmicas da vida no planeta.

As Conferências de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), cujo tema busca resgatar um ações ainda não impulsionadas, deixa clara a importância do papel deste sujeito na superação das desigualdades ainda existentes no Brasil rural (e que não são poucas), especialmente no nordeste do Brasil.

O capitalismo já provou que pode transformar realidades com investimentos e recursos diversos nas mais diferentes sociedades e a idéia (plano) é sempre a mesma: Culturas e tradições são atrasos incompatíveis com a tese do lucro e as pessoas são empregadas e alocadas no quadrante do consumo moderno. Passamos de seres a teres humanos e aí vale mais quem tem mais R$. Até onde assistimos, o atual modelo de desenvolvimento implantado no estado é determinista e não se propõe a uma renovação de seu perfil urgente e necessária.

No meio rural assistimos quase indefesos os avanços da Revolução Verde a partir da década de 50 e sofremos golpes ainda mais profundos com enormes perdas de nosso principal patrimônio: a terra. Em apenas uma década (1985-1995) a Agricultura Familiar perdeu 1 milhão de propriedades no Brasil. As conseqüências desse processo que prometia acabar com a fome no mundo estão cada vez mais danosas, efeito bola de neve. Entretanto, nossa contribuição vai no sentido da superação desse modelo.

Apesar dos avanços no acesso de políticas públicas a partir de 2003, das leis 11.326/2006 e 12.188/2010 sancionadas com claro propósito de qualificar iniciativas federativas para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis para o meio rural, ainda temos enormes desafios para colocarmos em prática o que diz a teoria. O primeiro e mais importante deles é admitir que o modelo de ATER está obsoleto e não condiz com a realidade que se busca construir para Agricultura Familiar do Brasil rural sustentável que queremos. Torna-se necessário reinventar esse sujeito de forma que possamos juntos, sociedade e estado, desenvolver plataformas e implantar programas que promovam justiça social e ambiental para esse importante segmento da sociedade brasileira.

Precisamos, sobretudo, superar o desafio da acomodação em que ATER se apresenta, muitos dirigentes e técnicos de ATER não enxergam horizonte nenhum de mudança de atitude, não tomam iniciativas simplesmente por que não são cobrados por metas de um programa de transição agroecológica que não existe. Sentimos que há uma tarefa importante nesse processo democrático: construir um modelo unificado de ATER que incorpore a essência comunitária como parte de sua estrutura institucional, estimulando mecanismos de inserção e controle social sobre essas políticas.

É nesse diálogo das demandas sociais qualificadas no exercício permanente das lutas empunhadas pela classe trabalhadora que construímos nossos modelos que libertam nosso povo, da mesma forma é assim que vamos aperfeiçoando e diversificando as ofertas do poder público de forma articulada. Dessa forma é fundamental o aperfeiçoamento de instrumentos que visam garantir a gestão e o controle social dos equipamentos que estão sendo implantados no Território.

Teremos feito quase nada se não mudarmos os alicerces da atual estrutura de ATER, não se pode inventar algo novo sobre os alicerces já há muito condenados do velho! Assim, tudo que vem sendo feito para dilapidar agroecossistemas e culturas locais deve ser banido da pauta dessa nova ATER, pois não interessa ao pleno desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar caracteristicamente biodiverso e múltiplo.

Dessa forma, urge o tempo de transitar de uma velha ATER para algo novo e que resolva problemas reais do dia a dia das pessoas e não venha somente com uma visão determinista, como falamos, mas que seja dialógica e que se faça plural na diversidade da nossa gente e do ambiente onde vivemos. Uma ATER que saia dos nossos roçados e que compreenda a dinâmica de nossa sociedade, que tenha sido alimentada por nós, que possua sentimento de pertença e conhecimento da realidade que se vive, comprometida com a manutenção de nossa cultura e sustentabilidade das futuras gerações.

Efetivamente torna-se necessário um novo desenho de ATER para Agricultura Familiar afim de que se possa ter um veículo responsável por um processo transitório de uma agricultura que degrada, baseada na indústria do veneno e da esterilização dos processos agrícolas para uma que incorpore a diversidade e sem nenhuma forma de preconceitos sociais e ambientais. Sabemos que trabalhar Agricultura Familiar para a sustentabilidade passa necessariamente por um novo prisma nas relações sociais e ambientais e o que definirá sua essência são os princípios adotados e seus fundamentos ideológicos. Trabalhar a Agroecologia de forma integrada, planejada e com meios e recursos onde se possam ter avanços na promoção da qualidade de vida das pessoas e dos agroecossistemas é a busca permanente de uma ação transformadora.

Não podemos mais agir de forma passiva, conveniente com posturas e programas de governo que submetem todo nosso Povo a um modelo que defenda claramente a estratégia do agronegócio! Ficar subordinados a ATER que o Estado nos propõe (impõe)! É nosso direito e dever do Estado prestar uma ATER de qualidade, como assinala a PNATER, de forma universal e baseada nos princípios agroecológicos. Por isso a importância de uma nova abordagem, com métodos participativos e ações planejadas conjuntamente sociedade e governo.

A simples reforma da estrutura, dos princípios do atual modelo de produção, nada disso transformará significantemente os padrões de tomada de consciência crítica que a Agricultura Familiar necessita incorporar se não construirmos em suas bases conceituais e fundamentos ideológicos um processo permanente de transição agroecológica. Precisamos construir uma ATER libertadora, que dialogue a mesma linguagem da Agricultura Familiar em toda sua diversidade e que promova processos conscientes em harmonia com nossos biomas. Sobretudo uma ATER que cumpra a tarefa de levar (socializar) a quem sempre esteve à margem do desenvolvimento, todas as ofertas de políticas públicas concatenadas com as demandas pautadas nos espaços de gestão participativa dentro dos Territórios, cada vez mais fortalecidos.

Especificamente no nosso estado temos sérios limites no que diz respeito aos avanços concretos no campo agroecológico, seja por parte das ações públicas propriamente que não são e passam de longe serem prioridades de governo, por outro lado o que vimos é o compromisso intocável e inabalável com a indústria do veneno a exemplo da vergonhosa Lei de Isenção dos Agrotóxicos que vigora até hoje.

O mesmo Estado que promove até hoje a degradação dos recursos naturais da Agricultura Familiar é o mesmo responsável pela recuperação e indenização dos males causados a tantas pessoas e ao meio ambiente, tem a responsabilidade de, no mínimo, adotar mecanismos compensatórios sobre todos os serviços ambientais prestados pela Agricultura Familiar e outras formas de apoio ao processo transitório agroecológico, até que se alcance uma dinâmica permanente de relações ecológicas sociais harmônicas na Agricultura Familiar.

Nós que defendemos a biodiversidade e a cultura dos povos propomos uma ruptura concreta (destoca) com o modelo posto em prática pelo governo estadual e as instituições não governamentais cooptadas pelo sistema. Lamentamos o fato de haver um verdadeiro cartel da ATER no Ceará. Essa possibilidade anula qualquer tentativa de haver uma universalização da ATER contextualizada, nascida de dentro, comunitária e diversa dialogando com a ATER oficial para juntas construírem o itinerário da Agroecologia em nosso Estado.

Grupos dominam toda a estrutura política e burocrática de ATER no Ceará e isso poderia ser uma vantagem para se construir uma unidade metodológica, um plano responsável, mas ao invés de uma proposta transformadora os dirigentes preferem submeter todo um potencial revolucionário da nossa Agricultura Familiar ao cômodo e medíocre projeto capitalista. Não vimos nenhum comprometimento político das principais representações da classe trabalhadora rural do nosso Estado no rompimento com o atual modelo do agronegócio, pelo contrário, o que assistimos nos últimos anos foram instituições historicamente comprometidas com o agronegócio se tornarem privilegiosamente da noite para o dia a força de ATER do/no estado.

Apenas com mecanismos de controle e gestão fortes e de participação popular será possível avançar numa nova plataforma de ações voltadas para a sustentabilidade e libertação da classe trabalhadora da Agricultura Familiar. Agroecologia não rima com capitalismo!

Caso a Agricultura Familiar faça a opção por um modelo de sociedade sustentável terá que construir também uma ATER de dentro pra fora para que seja mantida a diversidade, a autonomia e o controle de seu espaço enquanto cultura e tradição. No entanto, poderá optar por reformas sem mexer na essência do problema, mas isso poderá nos custar muito caro.

Precisamos lembrar que vivemos uma situação muito delicada de aquecimento global onde, entre diferentes cenários, há o que revela grande perda da biodiversidade marinha e terrestre, comprometendo diretamente a teia da vida e a manutenção da espécie humana no planeta. A Agricultura Familiar pode e deve ser a força corretiva desse processo diminuindo os danos e todo passivo ambiental ocasionado se optar pelo caminho revolucionário, de outra forma sofreremos (nossos filhos e netos) as conseqüências de nossa tomada de decisão durante as conferências.

É preciso sonhar e não temer o sonho, sonhar grande e sonhar real, para que cada dia seja um dia de conquistas, de avanços concretos e cheios de sonhos e que no final do dia estejamos fortalecidos no nosso enfado pela vitória de mais um dia. Façamos Agroecologia, pois este certamente é o melhor caminho para revoluções pacíficas e culturais no meio rural.

Façamos uma ATER processo educativo como propõe a PNATER, inserida numa educação desveladora, crítica e dialógica, que ajude-nos a suceder de um estado de dormência da consciência para um ativo, como sujeit@s donos de nossa própria história.

Perguntas geradoras

O que podemos propor nas conferências como reinvenção para uma ATER comprometida com as culturas locais e a sustentabilidade de nossos biomas?

Quais demandas prioritárias devem ser pautadas para dar início a um processo de transição agroecológica no Território?

Como Governo e Sociedade podem contribuir juntos para construção de um Plano de promoção da sustentabilidade e transição agroecológica para Agricultura Familiar no nosso Estado?