Reforma Agraria 2012

"Anomalias em benefício do 

latifúndio encarecem

 Reforma Agrária e servem 

para condená-la",

 afirma Gerson Teixeira

6 de agosto de 2012

“A situação de sucateamento do Incra reflete, também, a exemplo
 do que ocorre com várias outras instituições do governo federal”, constata o presidente da
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

A opção do Estado brasileiro pela expansão do agronegócio e exportação de
commodities para o mundo fez com a que a reforma agrária deixasse de ser
 uma prioridade, “o que constrange parcela do PT”, aponta Gerson Teixeira.

Tal posição, assegura, “não pode ser assumida explicitamente por razões políticas.
 Então, se mantém o discurso do compromisso com a reforma agrária, mas se pratica
 o definhamento da capacidade operacional do órgão responsável pela sua execução”.
 O projeto do agronegócio reflete no Incra, que vem recebendo constantes críticas
 por causa da atuação nos últimos anos.

Na avaliação de Teixeira, a crise por que passa a instituição é consequência do fato
 de o Incra ter se transformado “em uma verdadeira confederação de autarquias
 estaduais para atender a interesses locais, em muitos casos, descolados do projeto
nacional de reforma agrária”.

Para ele, o discurso de que a realização da reforma agrária tem alto custo financeiro
é “falso”. “O que não dizem (e não enfrentam) é que esses custos nada têm a ver com
 as necessidades reais de financiamento da obtenção de terras e, tampouco, com as
necessidades de recursos para o desenvolvimento dos assentamentos. Na verdade,
 esses custos refletem ralos institucionais que irrigam os cofres do latifúndio com
 recursos do Tesouro”, esclarece.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Teixeira também
analisa a atuação do MST no processo de reforma agrária, e diz que a posição do 
movimento é “difícil”. “A hegemonia absoluta do agronegócio lançou o MST para
 situação de impasse. Não pode aceitar essa estratégia que vem desde 2003, mas
 não pode se insurgir contra os aliados sob pena de várias consequências no 
campo institucional, inclusive, a de ficar vulnerável à sanha da direita pela 
criminalização das lideranças do Movimento”, assinala.  

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento
agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, e doutorando em Teoria
 Econômica pela Universidade de Campinas – UNICAMP. Atualmente, é presidente 
da  Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Confira a entrevista.  

A que atribui a crise vivenciada pelo Incra atualmente? 

A reforma agrária não é prioridade do governo, o que constrange parcela do PT.
 Contudo, essa posição não pode ser assumida explicitamente por razões políticas.
 Então, se mantém o discurso do compromisso com a reforma agrária, mas se pratica
 o definhamento da capacidade operacional do órgão responsável pela sua execução,
 e são mantidas legislações e normas sobre a matéria, amplamente restritivas das
 possibilidades de mudanças estruturais na posse ou no uso da terra no Brasil.

Idealmente, desde os interesses do projeto estratégico que tem o agronegócio no
 seu núcleo, o Incra seria transformado em um órgão de terras de âmbito nacional
com atribuições de política fundiária para regularizar posses e ocupações e, assim,
 garantir segurança jurídica para os investimentos capitalistas na agricultura.  

Qual é a avaliação para os índices da Reforma Agrária no governo Dilma 
Rousseff terem sido os piores da última década? 

Como disse, a reforma agrária não está na agenda de prioridades do governo.
E isso está desse modo por algumas razões. A central está associada ao projeto
 estratégico de interesse das empresas transnacionais que controlam de forma
 direta ou indireta o agronegócio brasileiro da "meia dúzia" de produtos nobres.

Afora outros fatores, a rendição interna a esse projeto traduziu a aceitação da tese
sobre a inexorabilidade de um processo de primarização intensiva da economia por
 força da divisão internacional do trabalho, dada que no caso agrícola nos projeta
como um "fazendão" do mundo.

E essa "duvidosa opção" foi facilitada pelo período recente de boom nos preços das
 commodities agrícolas, que tem proporcionado bilhões de dólares para o país em
 receitas das exportações agropecuárias, o que têm sido fundamental para a
 administração das transações correntes. 

Essa estratégia levou à plena abertura ao capital externo, inclusive na apropriação
das terras. Foram desenvolvidos amplos e diversificados instrumentos de estímulos
 econômicos e financeiros ao agronegócio, com inovações recentes introduzidas pelo
 Novo Código Florestal para os agronegócios verdes tendentes a estimular fenômeno
 de reconcentração fundiária. Foi flexibilizada a política ambiental; estabelecido estado
 de vulnerabilidade para as áreas protegidas como um todo; implementado o PAC para
 permitir a saída pelo Pacífico para os produtos primários brasileiros; e viabilizada a
 criação de "empresas brasileiras de classe mundial" para a disputa desses mercados.

Mudança política

Por razões óbvias, esse cenário não comporta uma política efetiva de democratização da
terra e das políticas agrícolas. Primeiro, por que iria transferir para os camponeses fração
 do território rural cada vez mais disputado pelo empreendimento capitalista e, segundo,
pelo fato de que iria desagradar a extensa base ruralista do governo com as consequências
 previsíveis no Congresso. 

Contudo, no plano do discurso, destaco os falsos argumentos de cunho fiscalista
 usados para a demonstração dos custos exorbitantes do programa de reforma agrária.
 O que não dizem (e não enfrentam) é que esses custos nada têm a ver com as
 necessidades reais de financiamento da obtenção de terras e, tampouco, com as
 necessidades de recursos para o desenvolvimento dos assentamentos.

Na verdade esses custos refletem ralos institucionais que irrigam os cofres do
latifúndio com recursos do Tesouro. Temos a excrescência dos juros compensatórios
 que incidem sobre os valores da desapropriação, desde a data da contestação judicial
 pelos latifundiários dos preços ofertados pela terra pelo governo, até o dia o dia do
efetivo pagamento definido pela Justiça. 

Essa verba infla de forma exponencial, indevida e imoral o custo do programa de
 reforma agrária. Enquanto a Selic está em 8% ao ano, os juros compensatórios
alcançam 12% aa. Na média, aumentam em mais de 50% o valor principal da indenização.

No ano passado os trabalhadores lutaram e conseguiram reforço orçamentário de
R$ 400 milhões para o Incra, mas foram os advogados dos fazendeiros que
 comemoraram. Rasparam quase tudo por ordem judicial. Considere-se também a
 remuneração excessiva dos Títulos da Dívida Agrária – TDAs em alguns casos,
corrigidos pela TR+6%. Enfim, são anomalias em benefício do latifúndio que
 encarecem o programa e que ardilosamente são usadas para condená-la. 

Há anos fala-se que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
 – Incra trata-se de um órgão sucateado e inoperante. Nesse tempo todo 
não foi possível torná-lo um instrumento mais eficaz? O que acontece 
com o Incra? 

Além de refletir a periferização política da reforma agrária, a situação de sucateamento
 do Incra reflete também, a exemplo do que ocorre com várias outras instituições do
 governo federal, o resultado das reformas neoliberais empreendidas pelo governo
 FHC. Esse governo promoveu a distinção ridícula entre carreiras de Estado e de
governo, criando uma burocracia de segunda classe da qual o Incra faz parte.

Para restabelecer um padrão mínimo da sua capacidade operacional para a missão
 da reforma agrária, haveria a necessidade de várias medidas do governo, tais como
 a requalificação profissional, concurso público para a reposição do enorme hiato de
quadros que se aposentaram ou estão em processo; revisão das desigualdades
remuneratórias internas; e definição de plano de cargos e salários compatíveis
com a missão.

Além disso, o Incra precisa de modernização tecnológica e de condições de logística
 capaz de dar suporte às suas atividades.   

Uma das razões para o travamento do Incra estaria no fato de que se
 transformou num espaço de disputa entre correntes internas do PT e 
do  MST. Como o senhor vê essas disputas e que prejuízos trazem para 
a reforma agrária? 

Na verdade, a disputa pelo Incra, em especial, pelas superintendências estaduais,
 envolve todos os partidos da base do governo. Por conta disso, o restante do corpo
 do Incra não responde à cabeça, criando, assim, situação insuperável de impasse
 administrativo.

Nos estados, os dirigentes do Incra respondem aos grupos que lhes dão sustentação,
 por vezes simplesmente sobrepondo o comando central. Assim, o Incra foi se
 transformando em uma verdadeira confederação de autarquias estaduais para
atender a interesses locais, em muitos casos, descolados do projeto nacional de
 reforma agrária.

Quais foram as mudanças introduzidas por Dilma Rousseff no Ministério 
 do Desenvolvimento Agrário – MDA e no Incra? Comenta-se que a
 presidente deseja uma reforma agrária que se oriente por decisões mais
 “técnicas”. Que orientações são essas? 

A presidente tem razão ao exigir eficiência e competência nas ações do Incra e MDA.
Contudo, isso depende das medidas antes colocadas de recuperação do Incra, no
caso, e de revisão da legislação que inviabiliza financeiramente a reforma agrária.

O fato novo é que, neste momento, com um presidente do Incra organicamente ligado
 à Democracia Socialista – DS do RS, certamente será quebrada a relação de
desconfiança política que há muito prevalece entre ministros do MDA e presidentes do
 Incra, de outras correntes do PT e com maiores afinidades com os movimentos sociais.

Contudo, trata-se de uma mudança que não tem nenhum significado em termos de
mudança de postura em relação à reforma agrária. Até poderemos ser surpreendidos
 com alguma recuperação da performance do programa de reforma agrária, nos limites
 aceitáveis pelo projeto estratégico do agronegócio, mas isso não será em decorrência
 substancial da mudança no comando do Incra.   

Por outro lado, Dilma vê a reforma agrária como uma linha auxiliar ao 
seu projeto de Erradicação da Miséria. É correta essa visão? 

Um verdadeiro programa de reforma agrária é essencial para a superação da
miséria e para outro projeto de nação no Brasil. Com o que temos tido mais
recentemente atenuam-se os efeitos da miséria, mas sem superá-la sequer
entre as famílias assentadas que, em parte, notadamente na Amazônia,
apresentam-se em condições materiais que constrangem os indicadores
 básicos da cidadania.

Qual a avaliação o senhor faz sobre a posição do MST diante dos
 resultados pífios da reforma agrária no governo Dilma? Muitos
 consideram que o Movimento está muito cordato com a presidente. 

A posição do MST é difícil. A hegemonia absoluta do agronegócio
lançou o MST para situação de impasse. Não pode aceitar essa estratégia
que vem desde 2003, mas não pode se insurgir contra os aliados sob pena
de várias consequências no campo institucional, inclusive, a de ficar vulnerável 
à sanha da direita pela criminalização das lideranças do Movimento. 

Como alternativa ao arrefecimento da luta pela terra, o MST passou
a combater fortemente o agronegócio. No entanto, ainda que refletindo
 diagnóstico tecnicamente correto, no plano político essa reorientação
 das lutas não acumulou ao ponto de impor qualquer ameaça ao agronegócio.

 Tanto que, por exemplo, nos anos recentes passamos a liderar o consumo
 mundial de agrotóxicos. 

A luta pela terra, além de ter proporcionado a cultura que permeou o
 desenvolvimento do MST e a sua ampla legitimação política, é a luta 
que  unifica todos os movimentos de origem camponesa.

 Além do mais, ampliar a participação dos camponeses na
 apropriação dos territórios significa muito mais que uma conquista 
corporativa dos camponeses.

Bem mais, também, que uma justa e necessária conquista relacionada
à distribuição mais simétrica da terra. Sobretudo, a expansão do
território camponês é um ato pela soberania nacional no controle do 
nosso território e da riqueza e diversidade dos nossos recursos naturais,
atualmente sob fortes ameaças de controle externo.

Enfim, a luta pela terra potencializa as disputas com o próprio
agronegócio e, por extensão, possibilita condições de luta por um modelo
de agricultura em maior grau de harmonia com o meio ambiente e com os 
propósitos da segurança e mesmo da soberania alimentar.

Em: http://www.mst.org.br