O Código Florestal, a CNA e a privatização cinza da Embrapa
Escrito por: Vicente Almeida, pesquisador da Embrapa e Presidente do Sindicato
Nacional dos trabalhadores de Pesquisa e desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
09/05/2011
No decorrer de vários meses a sociedade brasileira vivenciou o esforço da
comunidade científica nacional na tentativa de subsidiá-la frente à necessária
composição entre a produção de alimentos e o equilíbrio ambiental.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia
Brasileira de Ciências (ABC), ao cabo de vários meses e rigoroso trabalho – que
contou com a contribuição de pesquisadores da Embrapa, concluiu pela inadequação
das proposições apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo para alteração do Código
Florestal.
As contribuições estão acessíveis em página da SBPC
certamente expressam uma unidade consistente da ciência e da academia frente ao
tema.
Entretanto, antevendo a sua conclusão e na contramão de relevante estudo, a
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), parte interessada no tema, firmou um
contrato milionário com a Embrapa para “viabilizar soluções que compatibilizem
os sistemas de produção e preservação em diferentes paisagens brasileiras,
fortalecendo o uso do componente arbóreo na propriedade rural”, coordenado pela
Embrapa Floresta, na cidade de Colombo - PR.
Infelizmente, em que pese a reconhecida seriedade e desejo dos mais de 240
trabalhadores pesquisadores envolvidos no projeto com duração prevista de nove
anos – e valor estimado de 20 milhões de reais, a Senadora Kátia Abreu, por
diversas vezes e em diversos canais de comunicação, tem usado inescrupulosamente
o referido contrato CNA/Embrapa como arma de fogo contra o Código Florestal
Brasileiro.
Denuncias de pesquisadores da Embrapa vinculados ao projeto em todo país chegam
ao SINPAF dando conta de que os objetivos do projeto, em diversos momentos,
foram conduzidos à condição de alavanca dos interesses da CNA nas alterações do
Código Florestal. Relatam, ainda, constrangimentos impostos àqueles que se
posicionaram de forma mais crítica na sua condução. Há poucos meses atrás, o
cerceamento de pesquisadores da Embrapa em debate sobre o Código Florestal no
congresso foi denunciado por jornais de grande circulação nacional.
O SINPAF solicitou audiência emergencial com o ministro da Agricultura, Wagner
Rossi, para tratar do tema há mais de 30 dias e até o momento não obteve retorno
do gabinete.
A pergunta que se faz agora é: por que, diante de tamanha importância e urgência
do tema, a Embrapa ainda não se posicionou de forma pública e oficial sobre o
Código Florestal? Será que lhe falta competência? Será que o documento da SPBC e
ABC subscrito pelos pesquisadores da Embrapa representa o seu real
posicionamento institucional ou foi apenas “política de boa vizinhança”? Será
que seu “silêncio ensurdecedor” contribui com a sociedade ou apenas coaduna com
os interesses da CNA, sua interessada “investidora”?!
Para que estas dúvidas sejam sanadas a Embrapa deve afirmar com clareza límpida
sua posição institucional junto ao estudo produzido por seus pesquisadores em
articulação com a SBPC e ABC, através de urgente nota técnica pública oficial
emitida pela presidência da Embrapa, sob pena da CNA e da Senadora Kátia Abreu,
e quem mais se arvorar, usarem indistintamente as contribuições dos seus
trabalhadores de pesquisa e o nome da própria instituição indevidamente.
Não aceitaremos que a CNA queira impor uma privatização cinza à Embrapa,
antecipando aqui e alhures resultados de pesquisas que somente daqui a nove ou
dez anos terão algo a comentar de significativo sobre o tema, segundo os
próprios pesquisadores mais otimistas envolvidos no citado projeto.
De outra forma, a Embrapa demonstrará sua tibieza frente às pressões econômicas;
uma inexplicável desconsideração de seu quadro técnico profissional e
descortinará, de uma vez por todas, sua subserviência a uma agricultura lobista,
alheia à grande maioria dos interesses do povo brasileiro, que pensa poder
“comprar” a Embrapa e seus pesquisadores trabalhadores com contratos milionários
pagos com dinheiro sujo vindo do trabalho escravo, do desmatamento e da
contaminação dos alimentos e de nossos recursos naturais.
Uma empresa pública deve estar voltada para o interesse público. O governo
brasileiro deve entender que a Embrapa não pode e não deve, para seu bem e para
o bem do país, ser amordaçada e silenciada por setores conservadores ainda
presentes no Ministério da Agricultura, em que pese os esforços atuais de
democratização da gestão pública e abertura de seu conselho administrativo.
Os trabalhadores da Embrapa exigem um posicionamento público da empresa sobre o
código florestal de forma a resguardar a seriedade de seu trabalho e a
valorização de seu esforço em prol de uma agricultura forte e ambientalmente
equilibrada.
Somos pelo lobby da pesquisa e não pela pesquisa do Lobby!
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