Direitos dos Camponeses

Press release

Europe must support the rights of peasants

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Denouncing the multiple attacks on La Via Campesina members

(Brussels, 15 October 2012) In September 2012 all European Union governments with a seat on the United Nations Human Rights Council voted against a specific protection mechanism for the rights of peasants and other people working in rural areas. In a single week, several new attacks, threats and assassinations of La Via Campesina representatives have cropped up. It is high time for the EU to recognize the specific vulnerability of peasants and other people working in rural areas as well as the growing aggression directed at them.

Everywhere in the world, men and women peasants and smallholder farmers who struggle to maintain their communities and hang onto their land find themselves the victims of repression and criminalization at the hand of ruling elites and economic interests.

Rafael Alegría, a Honduran peasant and member of the International Coordination Committee of La Via Campesina, was informed by the Honduran security minister that an attack on him was being organized. The seriousness of these threats is highlighted by the assassinations of Manuel Eduardo Díaz Mazariegos, the human rights public prosecutor, on 24 September 2012, and of Antonio Trejo, a lawyer defending several farming communities, on September 2012.

In Argentina, Miguel Galván, a member of Mocase-Via Campesina, was killed this week by a mercenary in the service of an agro-industrial company. This follows the assassination in late 2011 of Cristian Ferreyra, another member of Mocase-VC.

In Asia, Abdul Karim, a leader of the Bangladesh Peasants Federation who was occupying land, was also assassinated this week.

As the European Coordination of La Via Campesina (ECVC) we denounce these attacks on representatives of our movement. European Union governments turn a blind eye to these realities and put economic interests before the respect of human rights.

In spite of the opposition by EU states, a majority of the states on the UN Human Rights Council did declare themselves in favour of drawing up an international declaration on the rights of peasants and other people working in rural areas. Therefore the process has been launched and the writing will occur in a working group open to all states.

In light of recent events confirming the need to protect the rights of peasants and other people working in rural areas, it is critical that EU states change their position and show a strong commitment to supporting the writing process in a constructive manner.

Any attempt to block or slow down the process can be seen as putting the lives of others at risk. We call on our governments to live up to their responsibilities and act in such a way that declarations of intent in favour of human rights be translated into concrete reality.

We also ask our governments to evaluate the impact of all European Union policies. The responsibility of EU governments is by no means insignificant when it comes to defining the agricultural, trade and energy policies that accelerate the race for land and resources in countries of the South.

Contacts:

Jeanne Verlinden: 0032497605884

Javier Sánchez: 0034625092749

 

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La Via Campesina Via Campesina is an international movement of peasants, small- and medium-sized producers, landless, rural women, indigenous people, rural youth and agricultural workers. We are an autonomous, pluralist and multicultural movement, independent of any political, economic, or other type of affiliation. Born in 1993, La Via Campesina now gathers about 150 organisations in 70 countries in Asia, Africa, Europe, and the Americas.

International Operational Secretariat: 
Jln. Mampang Prapatan XIV no 5 Jakarta Selatan, Jakarta 12790 Indonesia
Tel/fax: +62-21-7991890/+62-21-7993426
Email: viacampesina@viacampesina.org

CÚPULA DOS POVOS. 2012

 DECLARAÇÃO FINAL
CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 

POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
EM DEFESA DOS BENS COMUNS, 

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA.

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os
bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofobico.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade. 

Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia.

A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.

Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.

Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. 
Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:

 Contra a militarização dos Estados e territórios;

 Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;

 Contra a violência contra as mulheres;

 Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgeneros;

 Contra as grandes corporações;

 Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;

 Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;

 Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;

 Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;

 Pela garantia e conquista de direitos;

 Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;

 Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização
;
 Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;

 Pela democratização dos meios de comunicação;

 Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;

 Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL.

Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução.

Em pé continuamos em luta!

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.

Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.