Terra de Direitos coloca RDS e RESEX nas especulações sobre as Unidades de Conservação(Boletim em anexo).
“Economia verde” estará entre os temas centrais da COP11 MOP6, na Índia
Para subsidiar e fomentar os debates acerca da Convenção, a Terra de Direitos elaborou o boletim “Notícias sobre a Convenção da Diversidade Biológica – Índia 2012”.Mais de 180 países devem se reunir de hoje a 21 de outubro, em Hyderabad, Índia, para a 11ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP 11 e 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP 6. Além da delegação oficial brasileira, composta apenas por integrantes dos órgãos públicos estatais, estarão também presentes integrantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
Os mecanismos ligados à “economia verde”, duramente questionados e rejeitados pela Cúpula dos Povos, evento ocorrido paralelamente à Rio+20 em junho deste ano, estarão entre os grandes temas a serem debatidos na Índia. Na 10ª Conferência (COP 10) em 2010, realizada em Nagoya, no Japão, a “economia verde” já ocupou espaço, especialmente a partir do estudo intitulado “A Economia da Biodiversidade e dos Ecossistemas” (com a sigla TEEB em inglês – “The Economics of Ecosystems na Biodiversity”). O TEEB propôs a apropriação privada de bens comuns da natureza para supostamente garantir a proteção da biodiversidade.
Para o coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, que participará da COP 11 e MOP 6, Fernando Prioste, por se tratar de um dos principais espaços mundiais para debate e definição de marcos legais internacionais relacionados à proteção da biodiversidade, a CDB será decisiva na definição dos rumos da “economia verde”, influenciando políticas e legislações nacionais, a exemplo das discussões sobre a flexibilização do código florestal como instrumento de promoção da financeirização da natureza.
“A economia verde está sendo colocada como possibilidade de proteger a biodiversidade não pelo marco da afirmação e respeito aos direitos humanos, mas sim atendendo às regras e lógica do mercado. O que está em jogo neste novo debate ambiental é uma inversão do paradigma da proteção do meio ambiente, que ficará das nas mãos do mercado e da especulação financeira”, garante Prioste.
Transgênicos
Pesquisa divulgada recentemente pela Universidade de Caen reacendeu os questionamentos sobre os efeitos maléficos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) à saúde humana, debate que também estarão presentes na COP 11 e MOP 6. Os estudos comprovaram maior incidência de câncer e menor tempo de vida entre ratos alimentados com milho transgênico NK 603 de propriedade da Monsanto. Como conseqüência direta dos resultados da pesquisa, a Rússia decidiu barrar a importação de milho geneticamente modificado da empresa Monsanto.
No ano 2000, o debate sobre necessidade de criar regras e para diminuir os impactos negativos das atividades com OGMs travado no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica resultou no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Apesar de vigorar no Brasil desde 2003, as restrições e regras presentes no Protocolo têm sido sistematicamente violadas. O Brasil tem adotado postura conivente, favorável às grandes empresas em detrimento da preservação da biodiversidade e da saúde humana.
Neste Encontro das Partes sobre o Protocolo de Cartagena, que ocorrerá na primeira semana de outubro na Índia, questões importantes ligadas ao tema dos transgênicos serão debatidas, tais como, manutenção de um grupo de experts para definir critérios do que seriam impactos socioeconômicos dos transgênicos, a adoção pelos países de um Guia Base de avaliação de risco dos OGMs, entre outros.
Boletim informativo
Para subsidiar e fomentar os debates acerca da Convenção, a Terra de Direitos elaborou o boletim “Notícias sobre a Convenção da Diversidade Biológica – Índia 2012”. O informativo apresenta uma leitura geral sobre os grandes pontos a serem debatidos durante a COP 11 e MOP 6, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, “economia verde”, Protocolo de Nagoya e relação entre conhecimentos tradicionais e biodiversidade.
Entre os principais desafios da Convenção é apontado com a reafirmação da “preservação dos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais nos marcos de direitos humanos, refutando a criação de um mercado sobre os bens comuns”.
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