Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

Confira o artigo de Juliana Santilli que critica anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Agricultura sem nenhuma consulta a organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Acesse com exclusividade aqui no site do ISA proposta do ministério que ainda não tinha vindo a público. Juliana Santilli é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sócia fundadora do ISA e autora do livro “Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores” (Ed. Peirópolis, 2009)

Juliana Santilli
O Ministério da Agricultura (Mapa) elaborou um anteprojeto de lei para regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade. A proposta desrespeita e restringe os direitos dos agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e locais, que são os principais responsáveis pela conservação e uso sustentável da biodiversidade agrícola brasileira. O anteprojeto foi elaborado sem qualquer participação das organizações e dos movimentos sociais representativos dessas comunidades. (O anteprojeto e sua exposição de motivos não eram conhecidos do público e podem ser acessados aqui).

Trata-se de uma proposta elaborada exclusivamente pelo e para o agronegócio, e sem qualquer consulta aos demais atores sociais que compõem o rico e complexo universo agrário e agrícola brasileiro. A própria exposição de motivos do anteprojeto reconhece que o texto “foi amplamente discutido com instituições representativas do agronegócio” – como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária – e que “obteve apoio” de todas essas organizações.

E as organizações representativas da agricultura familiar, tradicional e agroecologica? Foram simplesmente ignoradas em um anteprojeto que pretende nada menos do que regular “o acesso ao patrimônio genético destinado à alimentação e à agricultura, aos conhecimentos tradicionais associados, a repartição de benefícios para a sua conservação e uso sustentável”, bem como “implementar os direitos de agricultor previstos no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA)”.

A proposta nega direitos aos agricultores, ao afirmar expressamente que: “o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada ou crioula para as finalidades de alimentação e de agricultura compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade ou raça” (art.5º, §1º, negritos nossos). A justificativa da exposição de motivos para isso é de que “não importa qual o povo ou comunidade que ‘inventou’ o recurso genético”.

A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como “bem da União” (art.2º), gerido única e exclusivamente pelo Mapa (art.4º, caput) e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações. Caberá também unicamente ao Mapa definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor (art.4º, IX). Ou seja, os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social.

Promessas vagas

O anteprojeto não prevê benefícios e incentivos concretos para que os agricultores mantenham suas práticas que geram e enriquecem a biodiversidade agrícola. A proposta do Mapa limita-se a promessas vagas de dar preferência na participação em programas governamentais (art.9º do anteprojeto) e de acesso a uma pequena parcela dos recursos do Fundo Federal Agropecuário (art.6º).

Além de vagas, tais promessas restringem-se aos agricultores “que criam, desenvolvem ou detêm variedades tradicionais ou crioulas” (art.9º, caput). Ora, a todos os agricultores familiares, tradicionais e locais – independente de desenvolver ou não variedades tradicionais – deve ser assegurado o direito de acessar material genético conservado por instituições públicas, de participar de programas públicos de custeio agrícola, de apoio à criação de bancos de sementes locais, de reintrodução de variedades locais etc (art. 9º, IV, V, VI, VII e VIII). Não se trata de qualquer benefício especial, mas de direitos a ser assegurados a todos os agricultores que promovem a conservação da agrobiodiversidade.

A contribuição dos agricultores para a conservação da agrobiodiversidade não se limita ao desenvolvimento de variedades locais, ainda que estas tenham grande importância para a biodiversidade agrícola e a segurança alimentar. Os sistemas agrícolas locais e tradicionais compreendem um rico conjunto de conhecimentos, inovações, práticas de manejo, cultivo e seleção de espécies agrícolas, desenvolvidas pelos agricultores, que geram a enorme diversidade de plantas cultivadas e de agroecossistemas em nosso país. Esses conhecimentos, práticas e inovações são um componente-chave da agrobiodiversidade e não podem ser ignorados por um anteprojeto que pretende regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.

Se, por um lado, o anteprojeto não recompensa devidamente os agricultores, por outro lado, prevê diversos incentivos fiscais e creditícios (artigos 12 e 13) para as empresas que “investirem em pesquisa e desenvolvimento com agrobiodiversidade nativa”. Trata-se de mais um equívoco do anteprojeto, pois os incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos e processos que agreguem valor à agrobiodiversidade nativa devem promover as inovações desenvolvidas pelos agricultores.

Tratado internacional

Os direitos dos agricultores, de natureza coletiva (como o próprio anteprojeto reconhece), não podem ser implementados de forma tão limitada. Trata-se de uma interpretação distorcida e restritiva do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA), já ratificado pelo Brasil e que o anteprojeto pretende regulamentar no plano nacional (clique aqui para acessar o tratado).

O TIRFAA reconhece os direitos dos agricultores de forma bem mais ampla. O tratado dedica todo o art. 9º ao reconhecimento dos direitos dos agricultores, estabelecendo que: “as partes contratantes (os países que ratificaram o Tratado, como o Brasil) reconhecem a enorme contribuição que as comunidades locais e indígenas e os agricultores de todas as regiões do mundo, particularmente dos centros de origem e de diversidade de cultivos, têm realizado e continuarão a realizar para a conservação e para o desenvolvimento dos recursos fitogenéticos, que constituem a base da produção alimentar e agrícola em todo o mundo”.

O tratado estabelece ainda que a responsabilidade de implementar os direitos dos agricultores é dos países, que devem adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores, inclusive:

(a) proteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura;
(b) o direito à repartição equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura; e
(c) o direito de participar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

Repartição de benefícios

O anteprojeto nega os direitos dos agricultores sobre os seus conhecimentos tradicionais associados à agrobiodiversidade (art.5º, §1º). Ao regular a repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de produto oriundo da agrobiodiversidade, a proposta deixa a cargo exclusivo do usuário escolher a modalidade de repartição dos benefícios: quem utiliza os recursos da agrobiodiversidade para fins comerciais ou industriais é que escolhe como vai repartir os benefícios gerados, sem que qualquer poder de decisão seja atribuído aos detentores dos recursos e conhecimentos associados à agrobiodiversidade (art.6º caput).

O anteprojeto considera como uma das formas de repartição de benefícios (a ser escolhida pelo usuário) a simples produção do produto (oriundo da agrobiodiversidade) no país (art.6º, I), independentemente de ser comercializado e/ou protegido por direitos de propriedade intelectual Entre as demais formas de repartição de benefícios, ainda estão previstas a disponibilização do produto sem restrição para pesquisa e melhoramento, o licenciamento livre de ônus, a distribuição gratuita de produtos em programas de interesse social (art. 6º, II, III e IV). Entretanto, diante da possibilidade de que o usuário opte pela repartição de benefícios por meio unicamente da produção do produto no país, é pouco provável que as demais modalidades de repartição de benefícios venham a ser implementadas.

O usuário pode ainda optar por repartir os benefícios pelo pagamento de uma parcela anual de 0,3% da receita ou rendimento líquido obtido com a exploração econômica do produto (art.6º, VI). Tal parcela será depositada no Fundo Federal Agropecuário e será destinada à implementação dos direitos de agricultor. Certamente, haverá pouquíssimos recursos destinados à implementação desses direitos, pois as demais modalidades de repartição de benefícios descritas acima, e que podem ser livremente escolhidas pelos usuários, tendem a ser menos onerosas.

Participação limitada

O anteprojeto também limita a participação dos agricultores na tomada de decisões a assuntos relacionados “à conservação e utilização sustentável das variedades tradicionais, locais ou crioulas, ou das raças localmente adaptadas ou crioulas” (art.9º, III). Ora, o tratado da FAO (art. 9º, c) não restringe o direito de participação dos agricultores às políticas públicas relacionadas a variedades tradicionais, locais ou crioulas. Tal direito deve ser compreendido de forma ampla e inclusiva e abarcar quaisquer decisões políticas que produzam impactos sobre a agrobiodiversidade nativa e sobre os sistemas agrícolas locais que a conservam e enriquecem. Isto inclui a participação das organizações representativas dos agricultores nos órgãos responsáveis pela elaboração e implementação de políticas de gestão da agrobiodiversidade, que não podem ficar unicamente a cargo do Mapa.

Além disto, o anteprojeto, apesar de afirmar, em sua exposição de motivos, que “se baseia na filosofia do TIRFAA”, em momento algum preocupa-se em implementar as disposições do tratado sobre a conservação e a utilização sustentável da agrobiodiversidade, diretamente associadas à implementação dos direitos dos agricultores familiares, locais e indígenas.

O tratado prevê expressamente a obrigação de todos os países signatários, como o Brasil, de “promover ou apoiar os agricultores e as comunidades locais no esforço de manejo e conservação on farm [no campo] de seus recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura”, assim como de “promover a conservação in situdos parentes silvestres de plantas cultivadas, inclusive em áreas protegidas, apoiando, entre outros, os esforços das comunidades indígenas e locais” (art. 5º, c e d).

Além disto, o tratado prevê a obrigação dos países de “promover o fitomelhoramento com a participação dos agricultores, particularmente nos países em desenvolvimento, a fim de fortalecer a sua capacidade para o desenvolvimento de variedades especialmente adaptadas às condições sociais, econômicas e ecológicas, inclusive nas áreas marginais” (art.6º c). Outra obrigação dos países é de “fortalecer a pesquisa que promova e conserve a diversidade biológica, maximizando a variação intraespecífica e interespecífica em benefício dos agricultores, especialmente daqueles que geram e utilizam suas próprias variedades e aplicam os princípios ecológicos para a manutenção da fertilidade do solo e o combate a doenças, ervas daninhas e pragas (art.6º b).

Nenhuma dessas obrigações assumidas pelo Brasil em relação à conservação on farm e in situ e à utilização sustentável da agrobiodiversidade são sequer mencionadas pelo anteprojeto, apesar de sua enorme importância para os agricultores, para a sustentabilidade socioambiental da agricultura, para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a segurança alimentar e nutricional de toda a sociedade.

Protocolo de Nagoya

Finalmente, a exposição de motivos do anteprojeto faz uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso “aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países”, como para “o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais”.

Ocorre que as condições para o acesso aos recursos genéticos exóticos (originários de outros países), como a soja e cana-de-açúcar, serão determinadas pela legislação do país de origem desses recursos, e não pela legislação brasileira. Alguns setores ligados ao agronegócio têm se posicionado no Congresso Nacional contra a ratificação do Protocolo de Nagoya, que visa promover a implementação do terceiro objetivo da Convenção da Diversidade Biológica (CDB): a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos (e dos conhecimentos tradicionais associados). Os setores contrários à ratificação do Protocolo de Nagoya argumentam que a exclusão da soja do sistema multilateral (de acesso facilitado) do tratado criará dificuldades para que as instituições brasileiras acessem recursos genéticos da soja, originária da China, para fins de pesquisa e melhoramento genético.

Esses argumentos não têm fundamento, pois as condições para o acesso aos recursos genéticos da soja serão determinadas pela legislação chinesa, e não pelo Protocolo de Nagoya. Ao ratificar o protocolo, o Brasil estará se comprometendo a respeitar a legislação da China, que – independentemente da assinatura ou não protocolo pelo Brasil – poderá editar normas nacionais sobre o acesso aos seus recursos fitogenéticos de soja. Assinando ou não o Protocolo de Nagoya, o Brasil não poderá violar a soberania da China sobre os seus recursos naturais e fazer coleta de recursos genéticos da soja encontrados em condições in situ no território chinês. Evidentemente, o Protocolo de Nagoya só produzirá efeito após a sua entrada em vigor, o que não ocorreu ainda, e não implicará obrigações em relação às variedades de soja já desenvolvidas no Brasil.

Por outro lado, ao deixar de ratificar o Protocolo de Nagoya, o Brasil revela não apenas uma grande incoerência em seus posicionamentos internacionais – pois trabalhou ativamente pela aprovação do protocolo, e depois pode não ratifica-lo internamente – como também perde oportunidades importantes de auferir benefícios (monetários e não monetários) pela exploração do seu rico e diversificado patrimônio genético.
Fonte: http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds

agrobiodiversidade

TIRFAA

Protocolo de Nagoya

2014 - Ano Internacional da Agricultura Familiar

“2014: International Year of Family Farming”: Gimmick or precedent to change current production models?

Last November, The United Nations General Assembly proclaimed 2014 as the International Year of Family Farming. While many leaders and institutions strove for 12 months to put family farming at the forefront of agricultural policies and and to increase public awareness through events around the world, many environmental activists and international solidarity organizations are skeptical about the real added value of this temporary spotlight. So is it a gimmick or a precedent to change current production models? Here is a look at one of the key SOLIDARITÉ themes currently prey to many threats...

Family farming is not a new developmentalist trend or the whim of a few pre-modern nostalgics: it is an economic, social, and environmental necessity.

First of all, what is family farming?

As its name implies, family farming is based on the family being the holder of the land and the producer, in order to ensure food sovereignty and to supply the local market. Although the foundation is the same, its expression takes on very different realities, from the large farm of hundreds of acres as we know it in France, to small subsistence plots in Africa, through the peasants seeking land in India.

Today, family farming is suffering from a lack of legitimacy in the eyes of policymakers, and even the public, as it is considered outdated and of low economic efficiency. In fact, who has never heard that it is not with “small” under-mechanized and low productivity agriculture that we will feed the planet? Furthermore, public development aid has gradually been diverted from agriculture in the last decades: it now represents only 2% of funds allocated to countries of the South, as compared to 16% in 1980, and very few of the agricultural sector subsidies benefit family farming.

Not only is this basic premise completely false (it is entirely possible to feed the world with family farming), but the direction we are taking seems dangerous and is leading us to a dead-end. In fact, today more than ever, it is necessary to invest in family farming in order to reduce poverty, inequality, and environmental imbalances.

Explanation of the virtues of an unfamiliar model

Family farming is firstly based on a large workforce able to develop the land: it creates employment and generates income. Moreover, as it is firmly grounded in its territory and uses environmentally respectful methods, family farming contributes to the dynamism of rural areas, to the sound management of resources, and to agricultural biodiversity and ecosystem conservation. Finally, beyond the unfair nature of the financial markets and food commodity speculation, it resists price volatility and contributes to food security in developing countries.

According to the latest FAO State of Food and Agriculture report, countries with strong agricultural public spending orientation have low malnutrition rates, and conversely, countries with low public investment in agriculture have high rates of malnutrition. Thus, the verdict is clear: As we face strong demographic growth and rising global food demand, family farming is the only remedy against food insecurity and deadly famines.

If this is the case, why are the countries in the Sahel region, which are still characterized by a significant number of small family farms, also the most affected by malnutrition? This is because food insecurity issues are not linked to production shortfalls, but to income issues, to the choice of crop systems, and to food access, all of which heavily depend on policies in the areas of access to land, trade, and product subsidies. This set of measures must accompany family farming in order for it to fulfill its nourishment role.

Family farming cannot be successful without a radical change in both national and international policies on trade, access to land, and price regulation.

CAP et WTO; when agricultural trade liberalization slowly kills family farms

We often forget certain parameters in the management policies of a family farm. Let’s take the example of some West African crops. Access to land and markets are sometimes guaranteed for families of producers, but production falls solely within the framework of certain export sectors (coffee, cocoa, cotton, bananas), thus limiting the possibility of food sovereignty and directly threatening family income when prices collapse on the international market.

It takes no more than one shock, for example a collapse of prices, or a change in consumption patterns or European policies, for producers to lose their only source of income, and be plunged into poverty, especially since the devastating effects of chemically-intensive monocultures on soil fertility have been recognized. There are abundant examples illustrating the failure of the current model.

If family farms hold, as we have seen, immense potential to meet the challenges of food security, social equity and biodiversity protection, in order to harness this potential, it is essential for states to define and apply agricultural and economic policies that are radically different from those currently in place, primarily the rules of international trade.

Popular uprisings should impose the advent of a new system

Under the aegis of the WTO, which will soon celebrate its 20th anniversary, the priority has so far been given to import/export at the expense of local trade and family farming[1]. As a direct consequence of this, between 2003 and 2010, the EU lost 20% of its agricultural holdings, most of which were family farms. In the context of agricultural products trade liberalization and of the concentration of production on large farms in the North and the South, the share of imported food has increased and the volatility of food prices affects urban and rural populations every day. In many southern countries, we have seen food riots erupt in recent years,  true signs people’s desperation, who no longer have access to basic food commodities, due to an uncontrollable rise in prices.

In addition, institutions and citizens should seize the opportunity of the International Year of Family Farming to challenge the set of rules that have helped create an unfair system and to fight against the growing land grabbing issue. Otherwise, it may be the farmers and not malnutrition that will disappear.

SOLIDARITÉ and family farming: action on all the links in the chain

SOLIDARITÉ’s projects aim to act on all aspects of family farming mentioned above.

First of all, access to land.

SOLIDARITÉ strives to bring to light and combat the glaring inequalities with regards to access to land by supporting the Ekta Parishad organization in its fight for the redistribution of land in India, particularly through peaceful marches, by participating in the class action against land grabbing, and by regularly organizing awareness-raising events on the theme of land rights.

Secondly, give farmers the means to produce locally.

The fight seems futile if one has land without any access to traditional seeds nor alternative methodologies to the current productionist model. SOLIDARITÉ supports its partners in the distribution of natural crop inputs and by providing training in organic farming. Led by Navdanya in the north-east of India, the "Seeds of Hope" projects aims to improve the sustainable livelihoods of small farming communities through the preservation of traditional seeds. In southern India, the Bio-schools project allows students to create gardens, which allow them to better understand the importance of a healthy diet.

Create opportunities for local food crops

Aside from the support it provides to its partners to return to more nourishing and environmentally respectful subsistence crops, SOLIDARITÉ helps them consider alternatives to the processing and marketing of local agricultural products. The project to valorize local grains in Senegal was established with this in mind. The goal of the project is to replace wheat with local grains in the production of bread and cakes (a 30-50% substitution rate is possible using our specific methods), which provides prospects for the production of local farmers’ grains.

Raise awareness among policy makers and the general public about the need to save family farming

Through its involvement in awareness-raising groups and campaigns alongside its partners in the North and South and the organization of “themed apéritifs” or other conferences/debates, SOLDARITÉ is conscious that an overall change in the agricultural model will not occur without adequate awareness-raising resulting in an overturn in attitudes. Thanks to the support of its volunteer experts, the organization is constantly strengthening its advocacy activities surrounding access to land, agricultural and trade policies, and the spread of community and organic production systems. With this in mind, the organization is involved with the CAP 2013 group supporting a new European agricultural policy that would preserve the agricultural economy in the countries of the south.

The work that SOLIDARITÉ does, along with thousands of other civil society organizations involved in family farming, reflects the growing gap between the awareness of the necessary paradigm shift and current policies, still locked in the shackles of a model that has proven ineffective to solve the world’s food problems.

The International Year of Family Farming could be the opportunity to reverse this trend. Let’s seize it!

To know more about projects at SOLIDARITÉ, click here!

To support our priority projects, click here!

Justine, volunteer with SOLIDARITÉ

Translated into English by Dagmara Bojenko

---

[1] Note by the organization: Although India’s acceptance to create a food safety stock at the last conference in Bali has opened opportunities, this would represent a breach for DCs to change the international rules in this regard

http://solidarite.asso.fr/2014-International-Year-of-Family

Sementes /Terezinha Dias

Povo Xavante recebe
36 variedades de feijão-fava armazenadas
no banco genético da Embrapa

Objetivo é enriquecer suas roças tradicionais.

Foto:  Sayonara Silva/OPAN

Bom Jesus do Araguaia, MT – O povo Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé recebeu 36 variedades de feijão-fava (Phaseoluslunatus L.), incluindo uma coletada em área Xavante na década de 1970, por meio do apoio da OPAN – Operação Amazônia Nativa e da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. A iniciativa contribui para o processo de enriquecimento e diversificação alimentar das roças tradicionais A'uweuptabi.

Foto:  Sayonara Silva/OPAN

As sementes foram conservadas e multiplicadas ex situ no banco de conservação de sementes da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília. O Banco conta com variedades tradicionais coletadas ao longo de quase 40 anos em diversas regiões do Brasil. Dependendo do tipo de espécie a ser armazenada, a Embrapa aplica diferentes metodologias.
Algumas que podem ser conservadas em câmaras frias após perderem umidade (as ortodoxas) são contadas, pesadas, sua umidade é estimada e, se necessário, elas ficam em câmaras de secagem. Depois de atingida a umidade desejada, elas são empacotadas em embalagens de alumínio e podem ficar armazenadas a 20 graus negativos, ou de cinco a 10 graus positivos.
"Há também outras formas de conservação ex situ: in vitro (em tubos de ensaio, em meios de cultura) e também o congelamento em nitrogênio líquido. Essas duas formas de conservação normalmente são usadas para culturas que não podem ter as sementes resfriadas, como a mandioca e outras espécies nativas. Outra forma de conservação que realizamos é a manutenção das plantas em campo, nas unidades da Embrapa", explica Marília Lobo Burle, supervisora do Sistema de Curadorias de Germoplasma da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
De acordo com a pesquisadora, "todas as variedades mantidas em nossos bancos têm dados de passaporte – que informam de onde o material foi obtido, local de coleta, nome do proprietário da terra que forneceu, data da coleta, nome comum que o produtor dá, informações do ambiente de coleta, etc. – e através disso sabemos prontamente se elas vieram de área indígena ou não".
Terezinha Dias, também pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenadora do projeto conduzido em parceria entre a Embrapa e o Povo Indígena Krahô, completa: "Um pesquisador que queira fazer pesquisa que acesse o patrimônio genético indígena tem que construir com a comunidade um processo de autorização (Anuência Prévia Informada) e encaminhar todo o procedimento para avaliação do Conselho Gestor do Patrimônio Genético (CGEN). Assim, para evitar a "pirataria" a comunidade deve ficar atenta se a empresa e/ou pesquisador está ou não cumprindo a legislação brasileira", orienta.

Dos Krahô para os Xavante

Das 36 variedades de fava, 19 foram doadas aos Xavante pelo povo indígena Krahô, que detêm 30 variedades dessa espécie em suas roças, localizadas no estado de Tocantins. Diante do processo de substituição de espécies crioulas por cultivares "mais produtivas", o povo indígena Krahô perdeu suas sementes tradicionalmente cultivadas. O mesmo processo também ocorreu em diversas outras áreas. Nos anos 70, um projeto de rizicultura implementado pela Funai entre os Xavante provocou a predominância do monocultivo de arroz em detrimento de outras variedades cultivadas pelas comunidades.
Quarenta anos atrás, a Embrapa começou a coletar sementes em terras indígenas, armazenando-as em bancos genéticos, possibilitando a povos como os Krahôs, a recuperação de algumas de suas variedades perdidas. E, consequentemente, proporcionando que as espécies recuperadas ajudassem também outros grupos. Assim, em setembro deste ano, 32 famílias de Marãiwatsédé receberam as variedades de fava para o plantio em roças. Os anciãos lembraram de espécies que não cultivam mais e chamam as favas de WaduHöbo, na língua Xavante (tipo feijão grande).
Em 2012, o pesquisador Nuno Madeira, da Embrapa Hortaliças, doou variedades de batata-doce como a Beauregard, que possuem altos teores de vitamina, além de inhames, taro japonês, arararuta e outros, também havendo hortaliças não convencionais como o ora-pro-nobis e bertalha.
"A ideia é que os Xavante de Marãiwatsédé possam multiplicar as sementes, tubérculos e hortaliças entregues pelas duas unidades da Embrapa, que exerce importante papel ao incentivar que comunidades tradicionais recuperem variedades perdidas e possam conservá-las cultivando-as no local novamente", aponta Sayonara Silva, indigenista da OPAN.
Por inúmeros fatores ocorridos ao longo do tempo, como pressões advindas das frentes de colonização, monocultivo de espécies hibridas em detrimento das tradicionais e processos de transição entre territórios, muitos povos indígenas perderam sementes cultivadas em suas roças. No caso do povo Xavante de Marãiwatsédé, ao serem transferidos compulsoriamente de seu território nos anos 60, variedades como as de milho Nodzö foram perdidas e recuperadas também com apoio da Embrapa.
Desde 2009, a OPAN apoia trabalhos pela soberania alimentar do povo Xavante de Marãiwatsédépor por meio da diversificação de cultivares nas roças e quintais (tradicionais e/ou exóticos), expedições territoriais (coleta, caça, pesca), implementação de unidades demonstrativas de restauro florestal e outros, levando em consideração o conhecimento tradicional e os princípios agroflorestais. Mais recentemente, mulheres coletoras de sementes em Marãiwatsédé formaram o grupo "PiõRómnhaMa´u´bumrõi´wa" vinculado à Rede de Sementes do Xingu, que vem fortalecendo as estratégias de coleta, beneficiamento e plantio dentro do território.
Este tipo de ação faz parte de uma estratégia complementar para salvaguarda desse patrimônio entre os indígenas. "Para garantir que não se perca a agrobiodiversidade indígena é importante valorizar pessoas e processos que se relacionam à conservação local dos recursos genéticos. A promoção de feiras de intercâmbio de sementes e de experiências e a valorização dos guardiões da agrobiodiversidade são fundamentais, assim como bons programas relacionados à alimentação e aos produtos agroextrativistas locais. É muito importante que os povos indígenas possam também contar com o apoio dos bancos genéticos para apoiá-los na conservação de recursos genéticos a longo prazo", finaliza Terezinha Dias.
Serviço:
Para solicitar material genético à Embrapa é preciso entrar em contato com a Supervisão de Curadorias da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia por meio do endereço: cenargen.sac@embrapa.br, pelos telefones (61) 3340-3663 ou 3448-4770, via carta ou comparecimento à Unidade, localizada no Parque Estação Biológica (PqEB), na Av. W5 Norte (final)
Caixa Postal 02372 – Brasília, DF - Brasil - 70770-917. Os pedidos também podem ser feitos diretamente nas unidades descentralizadas da Embrapa. É importante comunicar as solicitações à representante da Embrapa no Convênio de Cooperação com a Funai, Terezinha Dias, pelo e-mail: terezinha.dias@embrapa.br
Contatos com a imprensa
..................................................................
Andreia Fanzeres
comunicacao@amazonianativa.org.br
Telefones: (65) 3322-2980 / (65) 8476-5620

AS MULTINACIONAIS QUE CONTROLAM O AGRO

Três empresas operam mais da metade do mercado global de sementes, seis empresas de agrotóxicos dominam três quartos do negócio, e dez empresas controlam 40% dos fertilizantes.

 Por Darío Aranda

(Do pagina 12, Buenos aires, 10 de junho de 2014)

Três empresas controlam 53% do mercado mundial de sementes, seis empresas de agrotóxicos dominam 76% do setor, e dez corporações controlam 41% do mercado de fertilizantes. Com nomes próprios e cifras de lucros, um relatório internacional lança dados concretos sobre as multinacionais do agronegócio.

"A concentração de poder corporativo das corporações e privatização da pesquisa devem ser discutidas como temas principais na busca de soluções para o problema de quem nos alimentará", afirmou Kathy Jo Wetter, coordenador da pesquisa dos EUA, ao destacar uma das principais "falácias" do agronegócio: "É uma grande mentira que este modelo agroindustrial pode lutar contra a fome no mundo." E levantou a necessidade de acabar com os oligopólios e fortalecer outro modelo.

O Grupo ETC é uma referência no estudo das corporações do agronegócio. Com três décadas de trabalho e escritórios no Canadá, EUA e México, emite periodicamente artigos sobre todos os cinco continentes com base em cruzamentos de informações oficiais de governos e empresas. "Sementes, solos e camponeses. Quem controla os insumos agrícolas? ", resume o estado de coisas das multinacionais do agronegócio.

Ele detalha que três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes. Trata-se da Monsanto (26%), DuPont Pioneer (18,2%) e Syngenta (9,2%). As três empresas faturam 18 bilhões de dólares por ano. Entre o quarto e décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do grupo francês Limagrain), Winfield, a alemã KWS, Bayer, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii.

O relatório observou que as grandes empresas já compraram a maior parte das outras empresas que forneciam as sementes em seus países de origem. Ele observa que a nova estratégia é adquirir e estabelecer parcerias com empresas da Índia, África e América Latina. Citam, como exemplo, o caso da estadunidense Arcadia Biosciences e a argentina Bioceres.

O Grupo ETC alerta que o cartel de sementeiro promove a privatização das sementes pela "proteção mais rigorosa da propriedade intelectual", e o desencorajamento da prática tão antiga quanto a agricultura: guardar sementes da colheita para usar nas próximas plantações.

O quadro legal impulsionado pelo agronegócio e governos se chama UPOV 91 (União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais), que proíbe a troca de variedades entre agricultores.

Agrotóxicos

A indústria de agroquímicos também está em poucas mãos. Dez empresas controlam 95% do setor. Syngenta (23% de participação no mercado e 10 bilhões de faturamento anual), a Bayer CropScience (17% e 7,5 bilhões), a BASF (12% e 5,4 bilhões de dólares), a Dow AgroSciences (9,6% e 4,2 bilhões de dólares) e Monsanto (7,4% e 3,2 bilhões de dólares por ano).

Entre o sexto e décimo lugar estão a DuPont, Makhteshim (adquirida pela chinesa Agroquímicos Empresa), a australiana Nufarm e as japonesas Sumitomo Chemical e Arysta LifeScience. As dez empresas faturam 41 bilhões por ano.

O relatório observa o crescimento exponencial de agrotóxicos nos países do sul. Os autores questionam o aumento da exposição a produtos químicos e impactos na saúde pública.

"O oligopólio invadiu todo o sistema alimentar", resumiu Kathy Jo Wetter, do escritório do Grupo ETC nos EUA, e defendeu "implementar regulamentações nacionais em matéria de concorrência e estabelecer medidas que defendam a segurança alimentar global."

Criticou o discurso empresário que promete acabar com a fome baseado no modelo agrícola atual: "é uma grande mentira argumentar que intensificando a produção industrial com as tecnologias do Norte (sementes transgênicas, agrotóxicos e genética animal promovidas pelas corporações) a população mundial terá comida para sobreviver. "

Fertilizantes

Em relação aos fertilizantes, dez empresas controlam 41% do mercado e faturam 65 bilhões de dólares. Trata-se das empresas Yara (6,4%), Agrium Inc (6,3), a empresa Mosaic (6.2), PotashCorp (5.4), CF Industries (3.8), Sinofert Holdings (três , 6), K + S Group (2,7), Israel Chemicals (2,4), Uralkali (2.2) e Bunge Ltd (2%).

O Grupo ETC também analisou a indústria farmacêutica animal: sete empresas têm 72% do mercado global. Quanto ao setor dedicado à indústria de genética animal, quatro empresas dominam 97% das pesquisas e desenvolvimento em aves (frangos de engorda, galinhas poedeiras e perus).

Silvia Ribeiro, diretora da América Latina do Grupo ETC, reforçou a necessidade de outro modelo agrícola: "A rede camponesa de produção de alimentos é largamente ignorado ou invisível para os formuladores de políticas que tratam de questões em relação à alimentação, agricultura e crise climática. Isto tem de mudar, os agricultores são os únicos que realmente têm a capacidade e a vontade de alimentar os que sofrem com a fome."

Para reduzir a concentração

O Grupo ETC alerta que a concentração do mercado de alimentos gerou uma alta vulnerabilidade no sistema alimentar global. "É hora de desempoleirar tirar o pó das regulamentações nacionais em matéria de concorrência e começar a considerar medidas internacionais para garantir a segurança alimentar mundial", exige o relatório.

Recomenda que, para a alimentação e agricultura, o nível de concentração de quatro empresas não deve exceder uma cota de 25% do mercado e uma só empresa não deve ter mais de 10%. Propõe proibir qualquer empresa a venda de sementes cuja produtividade depende de agrotóxicos da mesma empresa.

Recomenda aos governos implementar políticas de concorrência que incluam fortes disposições antitruste combinadas com ações concretas para proteger os pequenos produtores e os consumidores. Solicita a Comissão de Segurança Alimentar da ONU avalie seriamente a capacidade do modelo industrial (agronegócio) e fortaleça com medidas concretas a rede de alimentos dos camponeses, “a fim de garantir com êxito a segurança alimentar."



http://agroecologiaealternativasecologicas.blogspot.com.br/

LUIS CLAUDIO MARIGO

Nao deixem de ver!
http://www.lcmarigo.com.br/ultimos.htm


Fonte: http://faunanews.blogspot.com.br